Questões de Concursos

O agravado deverá interpor apelação da decisão do juízo a quo que, retratando-se da decisão agravada, venha a extinguir o feito por falta de pressuposto processual.

Julgue os seguintes itens, a respeito dos impostos em geral.

Não constitui fato gerador de ICMS o simples deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

Ao chegar ao fim, o século XX deixou um rastro de contradições, em que conquistas extraordinárias — ainda que partilhadas muito seletivamente — misturam-se a atos que comprovam a não-existência de limites à deformação da natureza humana. Assim é que o totalitarismo, seja sob a forma de nazismo, seja sob o modelo stalinista, inscreve-se entre os grandes fenômenos históricos desse "breve", porém intenso, século recém-findo. No fértil mundo das idéias, em um período em que pontificam pensadores do porte de Heidegger, Gramsci, Bergson, Luckács, Jaspers, Merleau-Ponty, Croce, Freud, Dewey, Beauvoir e Sartre, apenas para citar alguns, ninguém penetrou mais fundamente na essência dos regimes totalitários contemporâneos que Hannah Arendt. Fê-lo de tal forma que, ainda hoje, quem quiser compreender o fenômeno do totalitarismo certamente não poderá desconhecer parte considerável da obra de Arendt.

Hannah aponta o anti-semitismo moderno e o imperialismo como as fontes preliminares do totalitarismo. O primeiro, fruto das tensões entre Estado e sociedade civil que se espalharam pela Europa após a Revolução Francesa, quando os judeus, vinculados ao processo de afirmação do Estado, catalisaram a reação da sociedade e passaram a ser identificados como inimigo objetivo e alvos de persistentes ataques calcados na mentira.

A incorporação de conceitos da teoria do caos e do paradigma da complexidade tem representado uma ampliação significativa do campo de estudos organizacionais. Julgue os itens subseqüentes, relativos a essa incorporação.

A noção de autopoiese implica em padrão de auto-reprodução organizacional na qual o ambiente passa a ser considerado parte da organização, e não esta parte do ambiente.

Julgue os itens abaixo, relativos aos preceitos constitucionais da Carta em vigor, que regulam as atividades nos setores de mineração e do petróleo.

Constituem monopólio da União: a pesquisa, a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro, a importação, a exportação e o transporte do petróleo e seus derivados e do gás natural, além da pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados.

Acerca do financiamento da seguridade social, julgue os seguintes itens.

No âmbito federal, o orçamento da seguridade social é composto, entre outras, de receitas provenientes das denominadas contribuições sociais, entre as quais se inserem as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício, as incidentes sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, e as das empresas, incidentes sobre a receita ou o faturamento e o lucro.

Relativamente à evolução política brasileira, da Era Vargas ao golpe de 1964, tal como citada no texto CG-I, julgue os itens que se seguem.

No campo da política externa, o governo Gaspar Dutra (1946-1951) levou o Brasil a incorporar o espírito da Guerra Fria, inclusive rompendo relações diplomáticas com a URSS, atrelando-se aos ditames de Washington; tal como a Argentina o faria ao final do século XX, o Brasil de Dutra aspirava ter relações privilegiadas com os EUA.

Julgue os seguintes itens, relativos às manifestações culturais brasileiras.

Um exemplo de confluência de gêneros e incorporação das tradições populares rurais (festas, rituais, danças e músicas), na produção cultural urbana e estilizada, é o trabalho multifacetado do artista pernambucano Antônio Nóbrega.

Considerando os aspectos relacionados à concessão dos serviços públicos de energia elétrica, julgue os itens a seguir.

Existe legislação específica que obriga as concessionárias de serviços públicos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica a aplicarem, anualmente, um percentual de sua receita operacional líquida em programas de eficiência energética no uso final.

A violência aumentou. Isso é um fato incontestável e que assusta toda a sociedade. O cidadão brasileiro tem sido, nos últimos tempos, exposto a muitas formas de violência, crimes, assaltos, lesões e inúmeras outras violações. Na maioria das vezes, essas práticas têm levado, prematuramente, milhares de vidas humanas, atingindo patamares inaceitáveis.

A segurança pública, embora seja um dever do Estado e um direito do cidadão, é responsabilidade de todos.

Com relação aos delitos contra a seguridade social, julgue os itens que se seguem.

O crime de inserção de dados falsos em sistemas de informações, suscetível de cometimento apenas por servidor público autorizado, ocorre quando processada a inserção de dados falsos, a alteração ou a exclusão indevida de dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

O new public management (NPM) é um conjunto de argumentos e filosofias administrativas aceitas em determinados contextos e propostas como novo paradigma de gestão pública a partir da emergência dos temas crise e reforma do Estado, nos anos 80. Julgue os itens a seguir, referentes ao NPM.

Os fundamentos teórico-conceituais predominantes no NPM são aqueles no âmbito do neo-institucionalismo econômico e de abordagens e instrumentos contemporâneos de gestão.

Sebastião, filho único e pai de dois filhos, atirou em seu pai, Armando, viúvo. Sebastião foi condenado por esse ato, criminalmente, com sentença transitada em julgado.

Para a exclusão de Sebastião do rol dos herdeiros, basta o ato por ele cometido, que opera como razão de exclusão automática.

Em relação aos indicadores de desenvolvimento utilizados no Brasil e no mundo, julgue os itens abaixo.

Em 1991, a região Sul possuía o mais alto ICV seguida, em ordem decrescente, pelas regiões Centro-Oeste, Sudeste, Nordeste e Norte.

Julgue os itens abaixo, relativos a diferenças entre direitos pessoais e direitos reais.

O direito pessoal possui o direito de seqüela.

Julgue os itens seguintes, a respeito do new public management (NPM).

Uma das características da fase consumerista das reformas britânicas foi a redução do quadro de servidores.

O processo legislativo prevê uma variedade de atos normativos que devem ser elaborados segundo os seus ditames, dentre os quais figura o Decreto Legislativo. Sobre o referido instrumento normativo, avalie as afirmativas abaixo:

I. A iniciativa é exclusiva do Senado Federal.

II. O projeto deve ser votado nas duas Casas Parlamentares e apresentado à sanção do Presidente da República.

III. Cabe ao Presidente do Senado Federal a promulgação e a publicação.

IV. O quorum de votação para aprovar o Decreto Legislativo é de maioria simples.

V. Inexistem limites de matéria para inclusão no corpo do Decreto Legislativo.

Estão corretas apenas as afirmativas:

O estudo da demanda e da oferta agregada é crucial para a elaboração de políticas macroeconômicas apropriadas. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, a indexação das faixas de renda para o imposto de renda de pessoa física (IRPF), ao reduzir o imposto pago pelos contribuintes, aumenta a demanda por bens e serviços e desloca, assim, a curva IS para a esquerda.

A nova economia institucional tem sido usada para analisar o sistema agroindustrial brasileiro e propor políticas públicas para a agricultura. Uma questão fundamental foi apresentada por ela: a existência de alguma vantagem em pagar aos outros para produzir aquilo que poderia ser produzido internamente na empresa. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.

As instituições são criadas e evoluem com o passar do tempo e não podem ser consideradas como parâmetros imutáveis.

Na construção civil, a madeira é uma das matérias-primas que permitem diferentes formas de aplicabilidade, interna ou externa, e usos temporários ou definitivos. Dessa maneira, é correto afirmar que: