Questões de Concursos

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Julgue os itens seguintes, a respeito do new public management (NPM).

O NPM é um conjunto de teorias predominantemente descritivas acerca do perfil de atuação do Estado que se baseiam em experiências peculiares e, portanto, possuem baixo grau de aplicabilidade generalizada.

Julgue os itens seguintes, referentes à proteção do consumidor.

O Ministério Público não detém competência exclusiva para defender em juízo os interesses e direitos dos consumidores, a título coletivo.

A respeito das bases institucionais que regem o mercado de trabalho no Brasil, julgue os itens abaixo.

No que tange à organização sindical, o texto Constitucional vigente gerou modificações importantes, tais como a proibição de intervenção federal nos sindicatos, a uniformização das regras para a eleição dos dirigentes sindicais e a proibição de greves nos setores considerados essenciais.

Acerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A doença degenerativa cujo agravamento decorra do exercício de determinada atividade profissional é equiparada ao acidente do trabalho.

Com relação ao Decreto-Lei n.o 200/1967 (DL 200), julgue os itens subseqüentes.

Órgãos e entidades da administração indireta gozavam, sob os auspícios do DL 200, de variado grau de autonomia gerencial, podendo, em alguns casos, aprovar seus próprios planos de cargos e regras de contratação de pessoal.

Com relação ao Programa ProspeCTar, implementado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens seguintes.

Motivado por uma das recomendações da Conferência Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação, o programa está intimamente relacionado aos propósitos dos encontros realizados, em 2000, pelo MCT.

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens abaixo.

Apesar de o Tribunal de Contas da União (TCU) ser órgão do Poder Legislativo e de o STF ser órgão do Poder Judiciário, os membros dessas cortes são indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado Federal, em argüição pública e mediante votação secreta.

Joaquim adquiriu da empresa Delta um forno de microondas fabricado pela empresa MW. Após a instalação do equipamento, devido a um defeito de fabricação, sofreu curtocircuito que provocou incêndio nas casas de Joaquim e de seu vizinho Luís.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A empresa MW não seria responsabilizada pelo fato do produto, caso fosse comprovada culpa exclusiva de Joaquim na utilização do equipamento.

Hoje, é fácil dizer que os argentinos foram vítimas dos peronistas e dos militares, que teriam corroído todas as suas riquezas, principalmente as econômicas e as culturais. Mas as coisas não são tão fáceis como gostaríamos que fossem. Se a Argentina tem algo a preservar, agora, é a certeza de que a crise do país é culpa de todos, do povo inclusive, que elegeu peronistas e apoiou os militares na guerra, e não apenas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do capital estrangeiro. Se o país conseguir escapar do populismo do atual presidente Eduardo Duhalde sem cair na guerra civil e sem colocar a culpa nos outros, nada estará perdido.

A partir do texto acima, julgue os itens seguintes, que se referem à atual crise vivida pela Argentina.

Para o autor, os elementos explicativos da crise argentina não podem ser encontrados apenas na atual conjuntura; eles são históricos e não se restringem a aspectos puramente econômicos.

O enorme volume de informações publicadas em cada área do conhecimento representa uma dificuldade para os técnicos e especialistas manterem-se constantemente atualizados. Diante disso, os modernos centros de informação trabalham na preparação de estudos críticos condensados sobre aspectos relevantes, que possibilitem aos leitores obter uma visão abrangente sobre um determinado assunto.

No ciclo documentário, esse processo é conhecido como:

Entre as novas atividades que estão sendo desenvolvidas na área rural está o pesque-pague. Com relação a essa atividade, julgue os itens seguintes.

Somente na época do defeso, é que seria necessária documentação para a retirada de peixe.

Regular o sistema de consórcios é atribuição do BACEN, que estabelece normas para as administradoras de consórcios por meio de atos normativos, entre os quais, alguns de caráter geral, que são denominados circulares. Com base nas regras vigentes estabelecidas pelo BACEN para as administradoras de consórcios, julgue os itens subseqüentes.

As administradoras de consórcio devem prestar, mensalmente, informações relativas às suas operações, ao BACEN, mesmo nos casos de não haver ocorrido novas adesões no mês.

O processo de consolidação da democracia centrado nos sistemas partidários é uma maneira significativa de compreender como as democracias funcionam, de saber se existe competição entre partidos com regras de aceitação dos resultados, se eleições funcionam como instituições legítimas que determinam quem governa e se os partidos são organizados com regras e estruturas. Sendo assim, um sistema de partidos institucionalizado é importante para o processo de consolidação democrática. A respeito desse assunto, julgue os itens abaixo.

Os problemas em exercer a responsabilização dos governantes são mais acentuados onde existem sistemas partidários institucionalizados devido à rigidez das regras em vigor.

Ainda a respeito da questão da representação política, julgue os itens seguintes.

Nas democracias ocidentais, os meios de comunicação influem decisivamente na representação política, ao eliminar o debate direto e o contato dos candidatos com os eleitores, pois cancela uma série de estímulos de propaganda e de marketing político.

Julgue os itens subseqüentes com relação a contratos e seus princípios.

No Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC), só existe a previsão normativa de regular contratos individuais.

Com relação à violência urbana, julgue os itens que se seguem.

Uma das grandes dificuldades para a elaboração e a decisão de políticas contra a criminalidade e a violência é a carência de estatísticas confiáveis acerca das mortes resultantes de homicídios, agressão e outras formas de violência.

A discussão teórico-conceitual que versa sobre a renovação e preservação urbana esbarra, entre tantos aspectos, no conflito entre limites e funções dos espaços históricos e nãohistóricos da cidade. Quanto a esse debate, muitos documentos sobre políticas de conservação do patrimônio material e imaterial, bem como as críticas e as teorias desenvolvidas por autores considerados clássicos no âmbito da arquitetura, revelam a importância de se integrar a cidade histórica à contemporânea como parte da memória dos que a habitam. Nesse sentido, é relevante afirmar que:

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