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Quanto à prescrição e decadência trabalhistas, julgue os itens subseqüentes.
O prazo prescricional pode ser interrompido no curso do trânsito da demanda perante a Comissão de Conciliação Prévia.
Acerca de remuneração, seus componentes, modalidades de pagamento pelo trabalho e garantias inerentes, julgue os itens subseqüentes.
Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além dos salários devidos pelo empregador como contraprestação do serviço e das indenizações pagas pelo empregador, as gorjetas que receber.
A fase de execução no processo trabalhista possui regramentos próprios e típicos, conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, sendo correto afirmar sobre essa fase que
Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.
O salário é irredutível, exceto quando assim estipulado em acordo entre as partes, considerada alguma compensação com outro direito.
Analise as afirmativas:
I. O CobiT 4.1 define as atividades de TI em um modelo de processos genéricos com 4 domínios que mapeiam as tradicionais áreas de responsabilidade de TI: planejamento, construção, processamento e monitoramento. Esses domínios são Planejar e Organizar, Adquirir e Implementar, Entregar e Suportar e Monitorar e Avaliar. II. Na sua formulação, o PETI-JT seguiu a metodologia Balanced Scorecard, que vem sendo adotada como padrão no âmbito dos Tribunais para os seus processos de planejamento estratégico institucional e de TI. A concepção do BSC compreende a tradução da visão e da estratégia de uma organização em um conjunto integrado de objetivos e indicadores que formam a base para um sistema de gerenciamento estratégico e de comunicação. III. Dentre os objetivos estratégicos do PETI-JT, em relação ao tema “Excelência no Atendimento”, o indicador 1 - tempo de atendimento às solicitações dos magistrados e servidores, tem como meta atender 100% dos incidentes em no máximo 5 minutos até 2014. IV. Os níveis de maturidade do CobiT 4.1 são designados como perfis de processos de TI que a empresa reconheceria como descrição de possíveis situações atuais e futuras. São designados como um modelo inicial, em que não se pode avançar para o próximo nível sem antes se ter cumprido todas as condições do nível inferior. O modelo de maturidade do CobiT, como no enfoque original SEI CMM, busca medir os níveis de maneira precisa de forma a certificar que aquele nível foi exatamente atingido. Está correto o que se afirma APENAS emO prazo prescricional para ajuizamento de ação judicial, após a extinção do contrato de trabalho, para pleitear créditos resultantes das relações de trabalho para os trabalhadores urbanos e rurais, respectivamente, é de
Em janeiro/X1, ocorreram os seguintes eventos em uma entidade pública:
- Arrecadação de Receitas de Serviços no valor de R$ 810.000,00.
- Arrecadação de Receitas Patrimoniais no valor de R$ 15.000,00.
- Pagamento de restos a pagar processados no valor de R$ 200.000,00.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesa com pessoal (despesa corrente) no valor de R$ 800.000,00.
- Recebimento de um terreno em doação no valor de R$ 50.000,00.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesa com a aquisição de computadores no valor de R$ 6.000,00.
- Baixa de bem móvel, no valor de R$ 1.200,00, por deterioração.
- Reavaliação de um bem imóvel com o aumento de seu valor contábil em R$ 2.000,00.
Com base nestas informações, é correto afirmar que, em janeiro de X1,
De acordo com previsão constitucional, o descanso semanal remunerado deve ser concedido
De acordo com o disposto na CLT, o pagamento da remuneração das férias deve ser feito
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável
Empregadores cujos empregados recebem gorjetas dos clientes do estabelecimento
Segundo Prestes Motta, organização pode ser definida como
Acerca da prescrição, decadência, renúncia e transação em Direito do Trabalho, julgue os itens subseqüentes.
A pretensão de anotação da carteira de trabalho é prescritível quando disso possam decorrer direitos pecuniários do eventual reconhecimento de vínculo de emprego.
Em cada um dos itens de 25 a 28, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um órgão especial de um tribunal é composto por 15 desembargadores. Excetuando-se o presidente, o vice-presidente e o corregedor, os demais membros desse órgão especial podem integrar turmas, cada uma delas constituída de 5 membros, cuja função é julgar os processos. Nesse caso, o número de turmas distintas que podem ser formadas é superior a 104 .
Marco Antonio, servidor público celetista, requereu que lhe fosse concedido determinado descanso remunerado, em analogia a direito reconhecidamente conferido aos servidores estatutários. O pedido foi indeferido. Independentemente de fazer jus ou não ao benefício, conforme conduta expressamente prevista na Lei nº 8.112/90, o servidor pode atacar a decisão administrativa por meio de
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens subseqüentes.
É possível a reversão do ex-servidor estável, aposentado vonluntariamente, se houver interesse da administração e quando houver vaga, desde que a aposentadoria não tenha ocorrido há mais de 5 anos.