O cargo público
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, constitui hipótese de inexigibilidade de licitação
Acerca da estrutura e função do Poder Judiciário brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar conflito de competência que envolva o Superior Tribunal de Justiça e um tribunal regional do trabalho (TRT).
FCC•
A equipe interprofissional, descrita nos moldes dos artigos 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser definida como uma parceria na qual uma profissão completa a outra numa ação conjunta. Na prática, as áreas preferenciais para a composição dessas equipes, definidas inclusive como serviços auxiliares, são:
Segundo o COBIT em relação ao domínio Adquirir e Implementar (AI), para concretizar a estratégia de TI, soluções de TI precisam ser identificadas, desenvolvidas ou adquiridas, bem como implementadas e integradas ao processo de negócio. Além disso, alterações e manutenção de sistemas existentes estão cobertas por este domínio para garantir que as soluções continuem a cumprir os objetivos de negócio. Este domínio tipicamente aborda questões como:
Estão no rol dos direitos sociais, segundo previsão expressa da Constituição:
Com relação às regras infraconstitucionais dos dissídios individuais no processo do trabalho e aos seus procedimentos ordinário e sumaríssimo, julgue os itens seguintes.
Embora a expedição da notificação nos dissídios individuais não requeira prévia determinação exarada pelo juiz, a audiência de conciliação e julgamento somente poderá ocorrer ao menos cinco dias após o recebimento dessa notificação.
A deformação de estruturas cristalinas de monocristais ferromagnéticos devido à aplicação de campos magnéticos é um fenômeno que provoca vibração em núcleos ferromagnéticos de aparelhos de corrente alternada, com o dobro da frequência da corrente. Este fenômeno denomina-se
Os processos de tratamentos de esgotos podem ser classificados em função dos meios empregados na remoção ou transformação e consoante com o grau de eficiência obtido por um ou mais dispositivos de tratamento. Nos processos de tratamento, em função da eficiência das unidades, é comum classificar as instalações de tratamento em função do grau de redução dos sólidos em suspensão e da chamada demanda bioquímica de oxigênio proveniente da eficiência de uma ou mais unidades de tratamento. São consideradas unidades do tratamento primário:
Considere as afirmações abaixo:
I. A aplicação da palavra “usuário” àqueles que os serviços de informação são direcionados significa apoiar uma ideia de passividade por parte do público, ou seja, entender que aquele que busca uma unidade de informação qualquer, o faz apenas porque não tem outra alternativa e que, por esse motivo, deve adaptar-se ao sistema da melhor forma possível.
II. A utilização de grupos de foco para obtenção de maior conhecimento sobre os clientes das unidades de informação é uma das alternativas disponíveis para responder à grande limitação das técnicas de observação direta, ou seja, a de se limitarem apenas à observação do comportamento dos clientes quando estes estão em interação direta com o serviço de informação, normalmente no próprio recinto físico onde ela ocorre.
III. Todos os estudos de usuários podem ser enquadrados no âmbito das preocupações com o marketing ou com a gestão da qualidade dos serviços de informação.
Ocorre que
Julgue os itens abaixo, relativos à disciplina jurídica dos atos e termos processuais no processo do trabalho e à competência e organização dos tribunais regionais do trabalho e seus órgãos.
O quorum de deliberação da composição plenária de um TRT é de, no mínimo, dois terços de seus membros, além de seu presidente.
Julgue os itens abaixo.
A sentença proferida citra ou infra petita pode ser corrigida por via de embargos de declaração, cabendo ao juiz suprir a omissão.
Conforme o disposto no caput do art. 57 da Constituição, o Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1o de agosto a 22 de dezembro. Constituem recesso parlamentar os intervalos de tempo não compreendidos no mencionado dispositivo. O recesso parlamentar
A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é
Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada
A prática de ato por autoridade pública que ofenda direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas-data, dá ensejo à utilização de medida judicial prevista no capítulo de direitos e garantias individuais da Constituição Federal, qual seja
Dentre as formas de provimento de cargo público, a
Dentre outras situações, é permitido ao servidor público
CIFS e NFS
A programação das atividades a serem realizadas para a construção, assim como a previsão dos valores que serão gastos, ao longo do tempo de execução da obra, são expressos através de cronograma físico-financeiro, que permite