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Nada por aqui
A respeito da Ordem Social e princípios constitucionais da seguridade social, assinale a opção incorreta.
Vigora atualmente no ordenamento jurídico brasileiro, quanto à responsabilidade civil do Estado:
Com relação a conceitos e funções de ferramentas de auxílio de gerência de projetos é correto afirmar que
O Supremo Tribunal Federal julgou importante questão sobre a exigibilidade da contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), pela União Federal, ao Estado do Paraná. Aponte a opção que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo.
"... o Estado do Paraná, que, durante a vigência da Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, _______ [I]________, por força da Lei nº 6.278, de 23/05/1972, a contribuir para o PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, ________ [II]__________ da contribuição, _______[III]_______ nº 10.533, de 30/11/1993, pois, com o advento da Constituição Federal de 1988, a contribuição deixou de ser ______ [IV]_______, para ser ______ [V]____ , nos termos do art. 239."
Analise as seguintes afirmações relativas ao Ciclo de desenvolvimento de um software-produto.
I. Para o Gerenciamento de Riscos, todo risco deve ser avaliado segundo dois aspectos: probabilidade de ocorrência e gravidade das conseqüências.
II. O Gerenciamento de Requisitos tem como objetivo principal fazer o melhor uso dos indivíduos envolvidos no projeto.
III. O Gerenciamento de Escopo tem como objetivo principal definir e controlar os trabalhos a serem realizados pelo projeto de modo a garantir que o produto desejado seja obtido por meio da menor quantidade de trabalho possível, sem abandonar nenhuma premissa estabelecida no objetivo do projeto.
IV. O Gerenciamento de Comunicação tem como objetivo dar garantia ao projeto de que todo elemento externo participante do projeto irá garantir o fornecimento de seu produto para o projeto.
Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.
Para ser caracterizado como tal, o estabelecimento industrial deve
O sistema tributário brasileiro é bastante complexo, tanto pelo grande número de impostos que incidem sobre os mais diversos fatos geradores como pela sua estrutura. Assinale a única opção falsa no que tange aos tipos e características dos impostos no Brasil.
Assinale a opção correta.
Avalie a correção das afirmativas abaixo a respeito da classificação na TIPI/NCM, Tabela de Incidência do IPI/ Nomenclatura Comum do Mercosul. Atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta.
( ) As embalagens contendo mercadorias, do tipo normalmente utilizado para seu acondicionamento e que sejam claramente suscetíveis de utilização repetida seguirão o regime de classificação das mercadorias ou, quando submetidas aos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária ou de exportação temporária, seguirão seu próprio regime de classificação.
( ) As embalagens contendo mercadorias, do tipo normalmente utilizado para seu acondicionamento e que sejam claramente suscetíveis de utilização repetida seguirão o regime de classificação das mercadorias.
( ) As embalagens suscetíveis de utilização repetida, que sejam claramente do tipo normalmente utilizado para o acondicionamento dos produtos que contenham, seguem o regime de classificação das mercadorias.
( ) As embalagens contendo mercadorias, do tipo normalmente utilizado para seu acondicionamento e que sejam claramente suscetíveis de utilização repetida seguirão seu próprio regime de classificação quando submetidas aos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária ou de exportação temporária.
( ) As embalagens, importadas a título definitivo, ainda que sejam do tipo normalmente utilizado para o acondicionamento de determinado produto e claramente suscetíveis de utilização repetida, seguirão seu próprio regime de classificação.
Nas questões 45 a 47, assinale a opção correta.
Com relação ao direito de personalidade, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a opção correta. O regime de entreposto industrial
Considere
c: papel-moeda em poder do público/meios de pagamentos
d: depósitos a vista nos bancos comerciais/meios de pagamentos
R: encaixe total dos bancos comerciais/depósitos a vista nos bancos comerciais
m = multiplicador dos meios de pagamentos em relação à base monetária
Com base nestas informações, é incorreto afirmar que, tudo o mais constante:
Fátima retém a contribuição social dos seus empregados Celso e Gabriel a título de envio posterior dos referidos valores ao INSS. Entretanto, deixa de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo legal. Sobre a conduta de Fátima, é possível afirmar que:
Assinale a opção correta.
Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) Os rendimentos relativos a aluguel de imóvel situado em Paris, pagos por pessoa física de nacionalidade francesa, residente e domiciliada na França, a brasileiro residente e domiciliado no Brasil, não estão sujeitos à tributação pelo imposto de renda no Brasil (suponha a inexistência de tratado internacional regulando o assunto).
( ) São tributáveis os valores recebidos a título de alimentos, em cumprimento de decisão judicial.
( ) Os rendimentos relativos a aluguel de imóvel situado em Brasília, pagos a pessoa física de nacionalidade francesa, residente e domiciliada no Brasil em caráter permanente, por pessoa física de nacionalidade brasileira, residente e domiciliada em Paris, não estão sujeitos à tributação pelo imposto de renda no Brasil (suponha a inexistência de tratado internacional regulando o assunto).
( ) São isentos do imposto de renda os valores recebidos por deficiente mental a título de pensão.
( ) São isentos do imposto de renda os rendimentos provenientes de aposentadoria, pagos a maiores de sessenta e cinco anos de idade.