Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal e seus princípios.

Determinada lei temporária previa que, no período de 6/8/2002 a 6/8/2003, prazo de sua vigência, seria crime punido com reclusão de 2 a 4 anos a venda de uma planta transgênica. Nessa situação, se um indivíduo praticou o referido crime em 10/9/2002, mas a sentença criminal só foi prolatada em 2/2/2004, aplica-se a abolitio criminis, devendo ele ser inocentado, pois a lei não estava mais em vigor.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O diretor-geral de uma autarquia federal deseja vender para José uma sala de edifício pertencente a essa autarquia, na qual funciona o almoxarifado do mencionado ente público e em que José deseja estabelecer a nova sede de seu escritório de advocacia. Nessa situação, o negócio é juridicamente possível e válido, uma vez que o bem objeto do negócio, a despeito de ser público, é dominical.

Julgue os itens que se seguem, relacionados a coberturas de edificações.

A cumeeira, as terças e o frechal são peças que transmitem cargas à tesoura.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos procedimentos de auditoria.

De acordo com a NBC-T11, os procedimentos de auditoria constituem o conjunto de técnicas que permitem ao auditor obter evidências ou provas suficientes e adequadas para fundamentar sua opinião sobre as demonstrações contábeis auditadas e abrangem os testes de observância e procedimentos de revisão analítica.

O saldo de uma conta do balanço patrimonial ou da demonstração do resultado do exercício pode estar errado para mais (superavaliado) ou para menos (subavaliado). Devido a esses riscos, o auditor deve testar todas as contas da contabilidade para verificar eventual superavaliação ou subavaliação. Para tanto, deve realizar os testes de auditoria. Julgue os seguintes itens, com relação a esses testes.

Se, na auditoria de conta de fornecedores, o auditor observou que uma nota fiscal de competência de 2002, referente à compra de um veículo, foi registrada somente por ocasião de seu efetivo pagamento em 2003, então, a conta de fornecedores e a conta de veículos do ativo imobilizado estavam subavaliadas no balanço de 2002.

Julgue os itens que se seguem, acerca de direito constitucional.

Se o município de Vitória - ES deixasse de pagar, por dois anos consecutivos e sem motivo de força maior, a dívida pública consolidada, existiria causa suficiente para justificar a intervenção do estado do Espírito Santo no referido município.

No que se refere ao direito aplicável aos servidores públicos estaduais do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.

É ilícito a uma fundação pública estadual do Espírito Santo prover cargos efetivos mediante ascensão funcional.

Quanto à elaboração e divulgação do fluxo de caixa e à demonstração de origens e aplicação de recursos (DOAR), julgue os itens subseqüentes.

Enquanto o fluxo de caixa apresenta a variação do capital circulante líquido, a DOAR apresenta a movimentação econômica do período.

Julgue os itens que se seguem, relacionados a coberturas de edificações.

Do ponto de vista estrutural, o local mais indicado para a realização de emendas das terças é em cima da perna da tesoura.

Relativamente a prescrição e defeitos nos negócios jurídicos, julgue os itens subseqüentes.

Prescreve em dois anos a ação relativa à pretensão de reparação civil.

Considerando que a proteção ambiental assume importância cada vez maior nas sociedades modernas, julgue os itens subseqüentes, relacionados à legislação ambiental.

O licenciamento ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores.

Julgue os itens que se seguem, relacionados a estudos preliminares para projeto e execução de edificações e a canteiros de obras.

A limpeza do terreno onde será construída uma obra só é necessária na fase em que são realizados os serviços de reconhecimento do subsolo.

No que se refere ao planejamento e à arquitetura de sistemas de informação, julgue os itens a seguir.

No planejamento de sistemas, o plano diretor deve, entre outros aspectos, definir as prioridades de desenvolvimento, o que permite avaliar os recursos necessários à implementação de uma estratégia de sistemas de informação.

No que se refere aos prazos processuais e à teoria geral dos recursos, julgue os seguintes itens.

Julgada parcialmente procedente uma ação de indenização que tramitou consoante as disposições do procedimento ordinário, se apenas o autor apresenta recurso de apelação no prazo legal, o réu poderá igualmente insurgir-se contra a sentença, bastando que se utilize do denominado recurso adesivo, no prazo que a lei lhe reserva para responder ao recurso de apelação do autor.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética acerca de direito das licitações e contratos administrativos, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma fundação pública estadual, no momento de sua instituição, recebeu do estado do Espírito Santo alguns terrenos, que passaram a constituir parte do seu capital. Recentemente, com o objetivo de obter capital para investir em suas atividades essenciais, a fundação decidiu promover a construção de edifícios nos referidos terrenos e depois vender a particulares os apartamentos edificados. Nessa situação, para a venda desses apartamentos, a referida fundação poderá utilizar licitação tanto na modalidade concorrência pública quanto na modalidade leilão.

Acerca do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Segundo o CPP, as nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia, nos procedimentos do júri popular, deverão ser argüidas logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes.

Julgue os itens seguintes, relativos à regulação no setor energético.

Considere a seguinte situação hipotética.

A concessionária de energia de um município determinou a suspensão, por falta de pagamento, do fornecimento de energia elétrica ao hospital municipal que presta serviço público essencial à população.

Nessa situação, considerando a legislação aplicável ao setor energético, o corte de energia elétrica do referido hospital foi ilegal, já que se trata de serviço público essencial à população.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Por não conseguir honrar os compromissos assumidos com alguns bancos, o proprietário de uma empresa do setor de turismo foi obrigado a transferir o empreendimento a uma empresa concorrente. Diversos empregados foram por ele dispensados, sem o pagamento das indenizações devidas, ao passo que outros acabaram sendo absorvidos pela nova empresa titular do empreendimento. Nessa situação, a sucessão de empregadores terá sido claramente configurada, e o novo titular do negócio deverá responder pelos débitos trabalhistas relativos ao período anterior à modificação na propriedade da empresa.

Acerca da contabilidade de custos e do controle de estoques, julgue os itens a seguir.

Ao efetuar o registro do estoque de mercadorias para revenda pelo valor de aquisição, a empresa deve obedecer ao conservadorismo e à prudência. No caso de perda dos documentos comprobatórios da aquisição de mercadorias, a empresa deve efetuar o registro, após consulta ao mercado, sempre pelo maior valor, para não reduzir o seu ativo.

No que se refere ao planejamento e à arquitetura de sistemas de informação, julgue os itens a seguir.

Segundo a arquitetura de sistemas de informação em três camadas via web, a interação entre os clientes (camada de apresentação) e o banco de dados (camada de armazenamento) é intermediada por uma camada de servidor de aplicação.