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Com relação as licitações e seus procedimentos, julgue os próximos itens.

Estimar o valor total da obra, serviço ou do bem a ser licitado e verificar se há previsão de recursos orçamentários para o pagamento da despesa são procedimentos que podem ser dispensados em casos de situação emergencial ou calamitosa.

Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à Constituição Federal.

Jorge é procurador-geral de justiça do seu estado, ou seja, é o chefe do Ministério Público estadual. Nessa situação, é correto afirmar que Jorge foi escolhido pelo procurador-geral da República mediante lista tríplice entre os integrantes da carreira, e que cabe a ele a promoção das ações civis públicas para proteção de interesses difusos e coletivos no âmbito do estado.

Acerca do direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. João, advogado estabelecido em Aracaju, onde exerce exclusivamente a advocacia privada, foi convidado pelo juiz federal titular da 1.ª Vara da capital sergipana para ocupar cargo em comissão de diretor da secretaria daquele juízo. Nessa situação, caso aceite o convite, João será segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de empregado, enquanto ocupar o referido cargo.

O uso abusivo de antimicrobianos pode alterar os padrões de sensibilidade/resistência dos micro-organismos. Essa modificação de comportamento dos micro-organismos é observada tanto na comunidade quanto nos hospitais onde o uso de antibióticos é descontrolado.

Acerca de controle de infecção hospitalar, uso racional de medicamentos e da atuação do farmacêutico na CCIH, julgue os itens de 61 a 65.

O uso irracional de antimicrobianos é uma das principais causas de infecção hospitalar.

Com base nos conceitos e aplicações da auditoria, julgue os itens a seguir.

Se o contador da empresa auditada, diante da existência de obrigações vencidas e não pagas, tendo em vista a disposição de renegociá-las por absoluta incapacidade de liquidação a curto prazo, reclassificou-as entre as obrigações a longo prazo, a auditoria deverá considerar esse procedimento como correto.

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.

Considere que a União tenha instituído, mediante o exercício de sua competência tributária residual, um novo imposto e que tenha aumentado em mais de 10 milhões de reais a arrecadação tributária federal. Nesse caso, pertencem aos estados e ao Distrito Federal vinte por cento do produto da referida arrecadação.

Os estudos acerca de morbidade causada por qualquer doença contribuem para a melhoria da saúde da população. As fontes de dados para os estudos de morbidade são detalhadas, subdivididas em registros rotineiros e inquéritos. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

As medidas de morbidade utilizadas pelos profissionais de saúde referem-se a dois aspectos básicos e que incluem a referida pelo indivíduo e a relatada durante a entrevista, não fazendo parte a diagnosticada por um examinador independente.

Com relação à abordagem do paciente na área da fisioterapia neuropediátrica, julgue os itens que se seguem.

Na lesão de plexo braquial durante o parto, a mobilização e o estímulo dos movimentos do ombro devem ser iniciados imediatamente no pós-parto.

Com relação à abordagem do paciente na área da fisioterapia neuropediátrica, julgue os itens que se seguem.

O tratamento fisioterápico da criança com distrofia muscular de Duchenne deve incluir treinamento de força, estando contraindicados exercícios de alongamento, principalmente de gastrocnêmio e solear.

A análise cinesiológica dos movimentos do tornozelo, e das necessidades de força e flexibilidade dos tecidos moles que envolvem essa área, é determinante para o tratamento de diversas lesões que acometem essa articulação. Com base nessa consideração, julgue os itens a seguir.

O exercício de agachamento em cadeia fechada de membros inferiores favorece a contração concêntrica do músculo tibial anterior durante a fase de flexão do joelho.

Acerca dos princípios e da organização do SUS, julgue os itens subsequentes.

O processo de organização e implementação de sistemas locais de saúde (SILOS) e distritos sanitários deve obedecer a um modelo único para todo o país, adequando-se apenas às diferenças regionais incontornáveis.

Com relação aos tributos em geral, julgue os itens a seguir.

As pessoas jurídicas que forem obrigadas ao regime de tributação com base no lucro real estarão sujeitas ao regime de incidência da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), sobre o resultado ajustado. Esse resultado é apurado depois da provisão para o imposto de renda, ajustado pelas adições autorizadas e pelas exclusões ou compensações determinadas pela legislação da CSLL.

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.

O princípio constitucional tributário da anterioridade consigna que é legítima a cobrança do tributo que houver sido aumentado após o orçamento, mas antes do início do respectivo exercício financeiro.

Julgue os próximos itens, acerca de gestão e planejamento.

O planejamento deve ser territorializado, permitindo a identificação das microáreas de risco, únicas áreas em que se devem implantar serviços de saúde.

Acerca dos princípios e da organização do SUS, julgue os itens subsequentes.

O princípio da universalidade garante o atendimento gratuito não apenas aos cidadãos brasileiros, mas a qualquer ser humano e em qualquer nível de complexidade.

A operacionalização da vigilância epidemiológica compreende um ciclo de funções específicas e intercomplementares. São elas: coleta de dados, processamento dos dados coletados, análise e interpretação dos dados processados, recomendação das medidas de controle apropriadas, promoção das ações de controle indicadas, avaliação da eficácia e da efetividade das medidas adotadas e divulgação de informações pertinentes. Acerca do tema vigilância epidemiológica, julgue os itens a seguir.

O sistema nacional de vigilância epidemiológica (SNVE) notifica doenças e agravos, presta serviços a grupos populacionais e orienta a conduta a ser tomada para o controle dos mesmos.

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.

Segundo a jurisprudência do STF, é lícito o tratamento tributário desigual a microempresas e empresas de pequeno porte que possuam capacidades contributivas distintas.

Julgue os próximos itens, a respeito das entidades de previdência privada.

Poderão ser individuais, quando acessíveis a quaisquer pessoas físicas, ou coletivos, quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante.

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