Questões de Concursos do órgão TRT 15a com Gabarito (Comentado)

Murilo, servidor público federal, percebeu vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública de qualquer natureza. Esse fato, caracteriza ato de improbidade administrativa, como dispõe a Lei no 8.429/92, por

causar prejuízo ao erário.

importar enriquecimento ilícito.

atentar contra os princípios da Administração Pública.

violar os direitos dos servidores públicos federais.

constituir ilícito penal inafiançável.

O zelador outrora contratado por empresa de vigilância que veio a falir e, portanto, teve seu contrato rescindido, instado pelo administrador do imóvel, seguiu residindo e prestando serviços em imóvel de titularidade de uma autarquia municipal. Apesar de não ocupar cargo ou emprego, recebia remuneração regularmente, nos moldes anteriormente acordados com a empresa então contratada pela Administração pública. Apurou-se, em sede de inquérito civil, que a remuneração era paga pela administradora do imóvel, empresa privada regularmente contratada pela Administração pública para prestação desses serviços em relação a esse e outros imóveis. Os recursos que eram direcionados ao zelador eram oriundos da Administração pública, que os repassava à administradora do imóvel a título de remuneração pelos serviços prestados, na forma contratada. Pela análise da situação fática descrita

o zelador que exerce suas funções irregularmente pode ser responsabilizado por ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração, tendo em vista que o conceito de agente público se estende àqueles que não detém vínculo formal de subordinação com a Administração.

inexiste configuração de ato de improbidade, de nenhuma natureza, tampouco pode ser imputada qualquer responsabi- lização à empresa contratada para administrar o imóvel, tendo em vista que não houve majoração do valor pago pelo Po- der Público e foi possível ampliar o objeto da prestação de serviços.

o zelador não poderia ser responsabilizado por ato de improbidade, porque não possui nenhum vínculo jurídico com o Poder Público, sendo que somente agentes públicos podem ser enquadrados naqueles tipos legais.

a atuação da empresa contratada para administrar o imóvel e, portanto, de seus administradores, não preenche os requisitos necessários para configuração de ato de improbidade, podendo vir a ensejar infração contratual a ser dirimida com o Poder Público em outro âmbito de responsabilização.

os administradores públicos podem ser responsabilizados pela prática de ato de improbidade, porque objetivamente responsáveis pelos atos praticados pela empresa contratada para administrar o imóvel, não sendo possível, contudo, imputar a mesma consequência ao zelador, que agiu de boa fé prestando o serviço em grau de continuidade ao vínculo anteriormente mantido.

causar prejuízo ao erário.

importar enriquecimento ilícito.

atentar contra os princípios da Administração Pública.

violar os direitos dos servidores públicos federais.

constituir ilícito penal inafiançável.

Durante a fase inflamatória da artrose, o recurso fisioterapêutico contra-indicado é:

corrente interferencial.

Luana, José e Linda são empregados da empresa “PAR Ltda.”. Entre o ano de 2012 e o ano de 2013, durante o período aquisitivo de férias, Luana deixou o seu emprego, mas foi readmitida 90 dias após a rescisão contratual; José permaneceu no gozo de licença, com percepção de salários, por 25 dias e Linda, em razão de problemas de saúde causados por cirrose hepática, percebeu da Previdência Social prestações de auxílio-doença por 4 meses descontínuos. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

apenas Linda terá direito ao gozo de férias.

apenas Luana e José terão direito ao gozo de férias.

apenas Luana terá direito ao gozo de férias.

Luana, José e Linda, terão direito ao gozo de férias.

apenas José e Linda terão direito ao gozo de férias.

Caracteriza-se o poder de polícia administrativa, de forma não exaustiva, pela prática de atos

impositivos de obrigações de não fazer, jamais impondo obrigações positivas.

preventivos, no sentido de conformar a conduta dos administrados à lei, ficando os atos repressivos na esfera da polícia judiciária.

normativos gerais inovados, cuja finalidade é sempre estabelecer as condutas esperadas dos administrados e aquelas passíveis de reprimenda.

repressivos, mediante provocação de administrados diante de danos verificados, não havendo espaço para a prática de atos de fiscalização preventiva.

concretos e específicos, que envolvem fiscalização e repressão, tal como a apreensão de mercadorias farmacêuticas armazenadas irregularmente.

Os bibliotecários do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região desejam reunir os documentos publicados pelo Tribunal, destacando-os do restante da coleção. Usando os recursos da Classificação Decimal Universal, a solução é

antepor a faceta comum específica de materiais ao número das tabelas que expressar os assuntos dos documentos.

recorrer à subdivisão alfabética, acrescentando a sigla TRT-15 à frente da notação principal de assunto.

usar o auxiliar comum de forma apropriado como primeiro ponto de acesso na composição do número classificação.

classificar os documentos emanados do Tribunal em uma das classes principais, como 347.9 - direito processual ou 349.2 - direito do trabalho.

criar uma notação composta usando o sinal de relação para ligar um número principal ao auxiliar especial de características.

Compete privativamente ao Juiz do Trabalho:

conceder medida liminar, até decisão final em todos os processos, que visem tornar sem efeito a dispensa de portador do vírus HIV.

representar ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho contra os Presidentes dos Tribunais Regionais.

apresentar ao Presidente do Tribunal Regional, até 15 de fevereiro de cada ano, o relatório dos trabalhos do ano anterior.

despachar os recursos interpostos pelas partes.

requisitar às autoridades competentes, nos casos de dissídio coletivo, a força necessária.

É certo afirmar que, se Vera Maria estiver no efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, tal situação diz respeito

É considerada uma das propriedades básicas no emprego da cal em argamassas, sendo fisicamente um resultado da elevada área superficial da cal,

a viscosidade da relação areia/cal.

o índice de incorporação de argila.

a retenção de água.

a instabilidade dos argilominerais.

a exudação de água.

Ronaldo é servidor público federal, incumbido de atendimento ao público numa repartição federal, juntamente com outro servidor, Gilson. Ocorre que Gilson demora demasiadamente nos atendimentos, obrigando Ronaldo a suprir o restante da demanda. Cansado do comportamento de seu colega, Ronaldo passou a se recusar a atender mais pessoas que seu colega, aguardando sentado enquanto Gilson finalizava cada atendimento. Isso passou a grande acúmulo de pessoas no balcão sem atendimento, situação que acabou chegando ao conhecimento dos superiores dos servidores, ensejando a instauração de procedimento administrativo disciplinar. Com base no disposto na Lei nº 8.112/90, a conduta de Ronaldo

está justificada pelo comportamento recíproco dos servidores, cabendo prévia punição ao servidor Gilson, por ofensa à isonomia.

viola um dos deveres atribuídos aos servidores, que prescreve o atendimento com presteza ao público, passível de responsabilização, observada ampla defesa.

consubstancia-se em uma das proibições impostas aos servidores em geral, cabendo a imposição de pena de demissão aos dois servidores mencionados.

configura infração aos deveres e proibições impostos aos servidores, impondo-se responsabilização ao servidor Ronaldo, prescindindo-se da observância de prévia ampla defesa em razão do grande número de testemunhas.

justifica-se caso fique comprovado dolo por parte de Gilson, o que será objeto de apuração em processo administrativo disciplinar paralelo.

O juiz de Direito de uma Vara Criminal recebeu cinco inquéritos policiais, nos quais as autoridades policiais representaram pedindo a decretação da prisão temporária, por considerá-la imprescindível para as investigações dos inquéritos policiais instaurados por crimes de roubo, furto qualificado, extorsão, extorsão mediante sequestro e homicídio doloso. A prisão temporária, preenchidos os demais requisitos legais, poderá vir a ser decretada nos inquéritos referentes APENAS aos crimes de

roubo, extorsão, extorsão mediante sequestro e homicídio doloso.

homicídio doloso e extorsão mediante sequestro.

roubo, furto qualificado e extorsão.

extorsão mediante sequestro, homicídio doloso e furto qualificado.

extorsão, extorsão mediante sequestro e homicídio doloso.

Determinado ente integrante da Administração indireta federal teve sua criação autorizada por lei, presta serviço público regularmente, embora não tenha participado de licitação para outorga de concessão, sujeita-se ao regime jurídico de direito privado, embora com derrogações do regime jurídico de direito público. A descrição proposta é compatível com uma

empresa pública reguladora.

sociedade de economia mista.

Em relação às tabelas auxiliares da Classificação Decimal Universal, considere as afirmativas abaixo. I. As subdivisões auxiliares comuns consistem de tabelas numéricas, nas quais os conceitos são enumerados e arranjados hierarquicamente. Nesse sentido, assemelham-se às tabelas principais, mas se distinguem pelos indicadores de faceta que apresentam. II. Os auxiliares comuns são listados uma única vez no esquema para que possam ser consultados e aplicados a qualquer número de classificação sempre que necessário. III. Os auxiliares independentes podem ser ligados a qualquer número da CDU, mas também usados sozinhos, como neste exemplo: -053.6 - Adolescentes. IV. As subdivisões auxiliares especiais são aplicáveis somente onde indicadas, sendo que a mesma notação pode ser usada com significados diferentes. V. Uma série de auxiliares pode ser intercalada no meio de um número de classificação, como é o caso dos auxiliares comuns de materiais e de lugar. Está correto o que se afirma APENAS em

Considere as seguintes afirmações:

I. Viola a liberdade sindical a disposição da Consoli- dação das Leis do Trabalho segundo a qual a admi- nistração do sindicato será exercida por uma dire- toria constituída no máximo de sete e no mínimo de três membros e de um Conselho Fiscal composto de três membros, eleitos esses órgãos pela Assem- bleia Geral, podendo essa norma ser objeto de ar- guição de descumprimento de preceito fundamental.

II. Em razão da liberdade sindical, até que a lei dis- ponha a respeito, não se pode exigir das entidades sindicais o respectivo registro junto ao Ministério do Trabalho.

III. É vedada, em qualquer caso, a dispensa do empre- gado sindicalizado a partir do registro da candida- tura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o fi- nal do mandato.

À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está INCORRETO o que se afirma em

Utilizando-se o Hibernate é possível incluir na classe de entidade do banco de dados um conjunto de anotações para fazer o mapeamento dos objetos da classe para uma tabela específica do banco de dados relacional. Algumas destas anotações são destinadas a fazer o mapeamento de atributos da classe para campos da tabela. As anotações para indicar que um atributo da classe refere- se a um campo da tabela que é primary key e not null são, respectivamente,

@Id e @Basic(optional = false)

@Primary e @GeneratedValue(strategy = GenerationType.AUTO)

@Pk e @Basic(optional = true)

@Id e @GeneratedValue(strategy = GenerationType.IDENTITY)

@Primary e @GeneratedValue(strategy = GenerationType.NOTNULL)

Ao indexar um documento cujo assunto é “lei de greve”, o indexador de uma biblioteca jurídica opta pelo termo “greve”. Essa situação é característica de bibliotecas que possuem uma política de indexação orientada

por uma baixa exaustividade na indexação, cujo objetivo é aumentar a probabilidade de um documento ser recuperado.

por uma baixa especificidade nos assuntos, que resulta em uma alta revocação na recuperação.

pelo princípio da especificidade, segundo o qual um item deve ser indexado sob o termo mais específico que o abranja completamente.

pela indexação por extração, que traduz o resultado da análise conceitual em termos extraídos de um vocabulário controlado.

pela indexação exaustiva, que implica o uso de termos suficientes para abranger o conteúdo do item de modo bastante completo.

Considere as descrições abaixo a respeito das funções de argumentos usados na sintaxe javac (compilador).

I. Faz a compilação de código em desuso, geralmente de versões anteriores e aviso de advertência.

II. Exibe informações adicionais sobre a compilação.

Elas correspondem, respectivamente, a

deprecation e verbose.

deprecation e nowarm.

depend e deprecation.

A respeito do pregão presencial (Lei nº 10.520/02), é INCORRETO afirmar que

é permitida a garantia de proposta.

o prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não for fixado no edital.

quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, sem prejuízo de outras cominações legais e contratuais.

as compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, poderão adotar a modalidade de pregão.

o licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não a mantiver, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, sem prejuízo de outras sanções legais e contratuais.

Sobre as responsabilidades do servidor, previstas na Lei nº 8.112/90, considere:

I. Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

II. A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores até o segundo grau e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

III. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada em qualquer caso de absolvição criminal.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Nos Tribunais Regionais, compete ao Pleno:

processar e julgar originariamente a extensão das decisões proferidas em dissídios coletivos.

impor multas e demais penalidades relativas a atos de sua competência jurisdicional.

julgar os recursos ordinários.

julgar os agravos de petição e de instrumento, de decisões denegatórias de recursos de sua alçada.

declarar a nulidade dos atos praticados com infração de suas decisões.

Questões de Concursos

Q404685•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

Q407256•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT 15a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q404685•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

Q407256•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT 15a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q796377•
Fisioterapia•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

Q453389•
Direito do Trabalho•
Férias•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

Q408882•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

Q609224•
Biblioteconomia•
Classificação decimal universal estrutura•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

Q730083•
Direito Processual do Trabalho•
Justiça do Trabalho•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

Q395274•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

Q533287•
Engenharia Civil•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

Q408103•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

Q733241•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

Q406602•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

Q609359•
Biblioteconomia•
Classificação decimal universal estrutura•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

Q432780•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRT 15a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q623516•
Informática•
Framework•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

Q606664•
Biblioteconomia•
Indexação conceito•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

Q617727•
Informática•
Linguagens•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

Q396320•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

Q405043•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

Q730677•
Direito Processual do Trabalho•
Justiça do Trabalho•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

Q404685•Direito Administrativo•Poderes e Deveres do Administrador Público•FCC•TRT 15a•Técnico Judiciário

Q407256•Direito Administrativo•FCC•TRT 15a•Juiz do Trabalho Substituto

Q404685•Direito Administrativo•Poderes e Deveres do Administrador Público•FCC•TRT 15a•Técnico Judiciário

Q407256•Direito Administrativo•FCC•TRT 15a•Juiz do Trabalho Substituto

Q796377•Fisioterapia•FCC•TRT 15a•Analista Judiciário

Q453389•Direito do Trabalho•Férias•FCC•TRT 15a•Analista Judiciário

Q408882•Direito Administrativo•Poderes e Deveres do Administrador Público•FCC•TRT 15a•Técnico Judiciário

Q609224•Biblioteconomia•Classificação decimal universal estrutura•FCC•TRT 15a•Analista Judiciário

Q730083•Direito Processual do Trabalho•Justiça do Trabalho•FCC•TRT 15a•Técnico Judiciário

Q395274•Direito Administrativo•Parte Geral•FCC•TRT 15a•Técnico Judiciário

Q533287•Engenharia Civil•FCC•TRT 15a•Analista Judiciário

Q408103•Direito Administrativo•Regime Disciplinar•FCC•TRT 15a•Analista Judiciário

Q733241•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•FCC•TRT 15a•Técnico Judiciário

Q406602•Direito Administrativo•Entidade em Espécie•FCC•TRT 15a•Analista Judiciário

Q609359•Biblioteconomia•Classificação decimal universal estrutura•FCC•TRT 15a•Analista Judiciário

Q432780•Direito Constitucional•Direitos Sociais•FCC•TRT 15a•Juiz do Trabalho Substituto

Q623516•Informática•Framework•FCC•TRT 15a•Técnico Judiciário

Q606664•Biblioteconomia•Indexação conceito•FCC•TRT 15a•Analista Judiciário

Q617727•Informática•Linguagens•FCC•TRT 15a•Analista Judiciário

Q396320•Direito Administrativo•Licitações Públicas•FCC•TRT 15a•Técnico Judiciário

Q405043•Direito Administrativo•Lei 8112 90•FCC•TRT 15a•Analista Judiciário

Q730677•Direito Processual do Trabalho•Justiça do Trabalho•FCC•TRT 15a•Técnico Judiciário

Q404685•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

Q407256•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT 15a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q404685•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

Q407256•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT 15a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q796377•
Fisioterapia•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

Q453389•
Direito do Trabalho•
Férias•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

Q408882•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

Q609224•
Biblioteconomia•
Classificação decimal universal estrutura•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

Q730083•
Direito Processual do Trabalho•
Justiça do Trabalho•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

Q395274•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

Q533287•
Engenharia Civil•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

Q408103•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

Q733241•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

Q406602•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

Q609359•
Biblioteconomia•
Classificação decimal universal estrutura•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

Q432780•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRT 15a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q623516•
Informática•
Framework•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

Q606664•
Biblioteconomia•
Indexação conceito•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

Q617727•
Informática•
Linguagens•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

Q396320•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

Q405043•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

Q730677•
Direito Processual do Trabalho•
Justiça do Trabalho•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário