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Nada por aqui
Acerca da parte geral do direito penal, julgue os seguintes itens.
No concurso de pessoas, as elementares do tipo, sejam elas objetivas ou subjetivas, só se comunicam se entrarem na esfera de conhecimento dos participantes do crime.
Julgue os itens seguintes, relativos à organização político-administrativa e à administração pública, considerando o disposto na Constituição Federal (CF) e a interpretação doutrinária sobre a matéria.
A divisão político-administrativa interna da Federação brasileira é imutável.
No que se refere a políticas organizacionais e gestão e análise de riscos, julgue os itens seguintes.
A governança de TI abrange os sistemas de direção e controle da TI atual, que está sendo executada no momento, não dependendo o futuro da TI na organização da governança de TI.
Quanto à alienação fiduciária em garantia, julgue os itens seguintes.
O bem dado em propriedade fiduciária não fará parte dos ativos do devedor e, apesar de a propriedade pertencer ao credor, trata-se de patrimônio separado, imune à ação de terceiros, não podendo ser penhorado nas ações de execução ajuizadas contra o fiduciário.
Julgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.
As normas de apuração e de pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido são diversas das estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas.
Josevaldo resolveu reformar sua casa situada em bairro nobre de Brasília, e, para tanto, firmou contrato de empreitada com a empresa Só Reformas LTDA., de propriedade de Paulo. Pela empreiteira foram contratados três empregados: um servente, um pedreiro e um mestre-de-obras. Honório, o mestre-de-obras, recebia a importância de R$ 650,00 por mês; Wesley, o pedreiro, R$ 440,00, e Edmilson, o servente, R$ 300,00. Durante a reforma, Edmilson sofreu um acidente no trabalho. Ele lesionou a mão esquerda, ficando afastado da obra por 30 dias. Finalizada a obra e recebido o pagamento contratado pelos serviços, a empresa Só Reformas LTDA. dispensou os três empregados, sem justa causa e sem efetuar o pagamento das verbas rescisórias devidas. Wesley ajuizou reclamação trabalhista, distribuída para a 3.ª Vara do Trabalho de Brasília – DF, contra a empresa Só Reformas LTDA. e contra Josevaldo, o dono da obra, postulando o pagamento das verbas rescisórias devidas face a rescisão imotivada do contrato de trabalho. Edmilson também ingressou com reclamação trabalhista, distribuída para a 4.ª Vara do Trabalho de Brasília – DF, em desfavor da Só Reformas LTDA. e de Josevaldo, requerendo o pagamento das verbas rescisórias, diferenças decorrentes de uma suposta equiparação salarial existente entre ele e Wesley, aduzindo que, embora desempenhassem as mesmas funções, recebia salário inferior àquele pago ao paradigma, entre outros pleitos.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.Josevaldo, diante da inexistência de previsão legal, não é responsável solidário ou subsidiário nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro.
Julgue os itens subsecutivos, referentes a infecções hospitalares.
A infecção adquirida por via transplacentária e que se torna evidente no recém-nascido logo após o nascimento é considerada infecção comunitária.
Acerca da propriedade e dos direitos reais sobre coisas alheias, julgue os itens que se seguem.
O proprietário de um bem imóvel pode dá-lo em hipoteca para garantia de dívida contraída, autorizando expressamente o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia se a dívida não for paga no vencimento.
Com base na sintaxe e na semântica de comandos do sistema operacional Linux, julgue os itens subseqüentes.
O comando mount – t msdos /dev/fd0 /floppy monta um disco flexível em formato MS-DOS. A opção –t não é obrigatória, mas, recomendável, já que o Linux tenta descobrir o tipo de sistema de arquivos, mas nem sempre consegue.
A respeito da administração pública e seus princípios, julgue os itens subsecutivos.
Considere a seguinte situação hipotética. Determinado prefeito, que é filho do deputado federal em exercício José Faber, instituiu ação político-administrativa municipal que nomeou da seguinte forma: Programa de Alimentação Escolar José Faber. Nessa situação hipotética, embora o prefeito tenha associado o nome do próprio pai ao referido programa, não houve violação do princípio da impessoalidade, pois não ocorreu promoção pessoal do chefe do Poder Executivo municipal.
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em um país da América do Sul, foi eleita pelo voto direto uma Assembléia Nacional Constituinte (ANC), com o objetivo de elaborar um novo texto constitucional. Nessa situação, a ANC é dotada de poder constituinte decorrente, pois esse poder decorre da delegação popular.
Alice recentemente tomou posse em cargo público de provimento em comissão lotado no Ministério do Trabalho e Emprego. Acerca dessa situação, julgue os itens seguintes.
Alice irá adquirir estabilidade quando completar dois anos de efetivo exercício no cargo e for aprovada no estágio probatório.
Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.
Se o réu não for citado, mas comparecer espontaneamente no processo para se defender, o processo ainda assim será nulo, pois a citação é ato indispensável à validade do processo.
Acerca dos atos e fatos jurídicos, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
José, pessoa sem instrução e experiência nos negócios imobiliários, em face da premente necessidade de deixar o país para se submeter a tratamento de saúde, procurou um corretor de imóveis e lhe outorgou procuração para a venda de uma casa luxuosa. O corretor, aproveitando-se da inexperiência e da urgência da venda, avaliou e vendeu o imóvel por valor bastante inferior ao de mercado, causando enorme prejuízo a José. Nessa situação, o negócio jurídico é nulo, ensejando sua desconstituição pela ocorrência do vício de lesão.Hoje presencia-se o fortalecimento do sindicalismo no país, tanto em suas estruturas quanto na sua representatividade. Essa robustez se faz urgente e necessária quando são debatidas alterações na legislação para a flexibilização das normas trabalhistas. Ocorre, contudo, que os sindicatos necessitam de recursos financeiros para adquirir tal solidez. Esses recursos decorrem de contribuições pagas pelas empresas e empregados. Acerca dessas contribuições, julgue os seguintes itens.
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a contribuição assistencial tem natureza convencional, uma vez que depende da concordância dos associados do sindicato, alcançando apenas estes.
Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
Os decretos legislativos não são submetidos à sanção do presidente da República.
No que concerne à sucessão no direito civil, julgue os itens subsequentes.
A ofensa física é uma das causas que autorizam a deserdação, não sendo necessário que haja condenação criminal ou que a lesão corporal seja grave ou gravíssima.
De acordo com as normas da contabilidade pública no âmbito da União, julgue os itens seguintes.
Considere o registro correspondente à emissão da nota de empenho, caracterizado pelo seguinte lançamento.
D: crédito disponível C: crédito empenhado a liquidar Esse registro provoca alterações no sistema contábil financeiro.Com referência a uma transmissão por engrenagens de dentes retos normais, com ângulo de pressão de 20° e perfil evolvente, na qual um torque de 1.200 N@m seja transmitido por um pinhão de 25 dentes e diâmetro primitivo de 100 mm a uma coroa de 75 dentes e 300 mm de diâmetro primitivo, julgue os próximos itens.
As citadas engrenagens devem ser fabricadas com módulo m = 4 mm.
O ressarcimento ao erário e a suspensão dos direitos políticos são penas aplicáveis aos servidores públicos que cometerem atos de improbidade administrativa.