Uma empresa privada foi outorgada pela administração pública, por meio de contrato administrativo, a prestar serviços de transporte público, de interesse de toda a coletividade.
A referida outorga foi dada mediante
Julgue os itens a seguir, relativos a produção por ordem.
I Pelo critério da proporcionalidade do custo total, a relação percentual entre a receita total contratada e o custo total previsto aplicada sobre os custos reais incorridos define o valor da receita a ser apropriada no período.
II Pelo critério da proporcionalidade do custo total, a relação percentual entre os custos reais incorridos no período e o custo total previsto aplicada sobre a receita total contratada define o valor da receita a ser apropriada no período.
III O critério da proporcionalidade do custo de conversão exclui do custo total previsto os valores relativos a matéria-prima e mão de obra direta para o estabelecimento de uma relação percentual entre custo e receita totais, relação essa que é utilizada para definição do valor da receita a ser apropriada no período.
IV O critério da proporcionalidade do custo de conversão exclui do custo total previsto os valores relativos a mão de obra direta e custos indiretos de produção para estabelecimento de uma relação percentual entre custo e receita totais, relação essa que é utilizada para definição do valor da receita a ser apropriada no período.
V O critério da proporcionalidade do custo de conversão exclui do custo total previsto os valores relativos a matéria-prima para estabelecimento de uma relação percentual entre custo e receita totais, relação essa que é utilizada para definição do valor da receita a ser apropriada no período.
Assinale a opção correta.
Um concorrente a uma vaga na SEFAZ-RS, para o cargo de Técnico Tributário da Receita Estadual, começou a se preparar para o processo seletivo de 2014 com antecedência. No seu primeiro dia de estudo, resolveu 7 questões de Matemática e decidiu que, nos demais dias, iria resolver sempre 3 questões a mais do que o número de questões resolvidas no dia anterior. A partir dessas informações, afirma-se que:
I. Em 15 dias de estudo, ele resolveu mais do que 450 questões de Matemática.
II. Ele resolveu mais do que 50 questões de Matemática em um único dia, antes do 15º dia.
III. No 30º dia de estudo, ele resolveu exatamente 94 questões de Matemática.
Quais estão corretas?
Sob o pretexto de que utilizaria sua influência junto a um auditor fiscal de determinada secretaria de fazenda (SEFAZ), Lênio solicitou vantagem pecuniária de Paulo, alegando que cancelaria vultosa autuação fiscal aplicada a Paulo. Paulo pagou a quantia solicitada, mas continuou devedor na SEFAZ, porque Lênio não era funcionário público e sequer conhecia um auditor.
Nessa situação hipotética, Lênio está sujeito a responder pelo crime de
Em 2013, Maria foi aprovada em concurso público para o cargo de analista da secretaria de saúde de um estado. Em 2014, ela foi nomeada, tomou posse e entrou em exercício. Terminado o período de estágio probatório e realizada a avaliação especial de desempenho de Maria, ela passou a ser servidora estável. Em janeiro de 2018, o cargo ocupado por Maria foi extinto por desnecessidade.
Considerando-se as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, é correto afirmar que Maria
Um contribuinte está em débito para com a fazenda pública em razão de um crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.
Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que, em regra, presume-se lícita a conduta do contribuinte mesmo que ele promova
Uma vidraça de uma escola foi quebrada no momento em que três amigos, Cláudio, Gérson e Marcos, brincavam no pátio. Sabe-se que o delito foi cometido por um ou por mais de um deles. Sabe-se, também, que
I. Se Cláudio é inocente, então Gérson é culpado.
II. Ou Marcos é culpado ou Gérson é culpado, mas não os dois.
III. Marcos não é inocente.
Logo,
Uma repartição com 6 auditores fiscais responsabilizou-se por fiscalizar 18 empresas. Cada empresa foi fiscalizada por exatamente 4 auditores, e cada auditor fiscalizou exatamente a mesma quantidade de empresas.
Nessa situação, cada auditor fiscalizou
Anualmente uma prefeitura celebra o aniversário do município na principal praça municipal, oferecendo atividades de cultura e lazer a toda a população local.
Nesse caso, a praça do local do evento constitui
Após regular processo administrativo, determinado auditor tributário aplicou multa a contribuinte, em decorrência do não recolhimento de imposto. O valor da multa corresponde ao dobro do montante não recolhido com base em previsão legal.
Nessa situação hipotética,