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Nada por aqui
Assinale a opção correta.
O ECA proíbe a venda de bebidas alcoólicas à criança e ao adolescente (art. 81, II). Essa proibição não alcança:
Assinale a opção correta.
O ECA, na Seção III do Capítulo II do Título III, nos artigos 83 a 85, trata "Da autorização para viajar". O que se extrai desses artigos?
Mulher X, de poucos recursos e sem instrução, já tendo sido mãe de quatro filhos, engravidou mais uma vez (pai desconhecido) e, ao dar à luz uma criança do sexo feminino, rejeitou-a na maternidade, onde a deixou. Nessas condições, é correto afirmar que:
Assinale a opção correta.
"Quando crianças e adolescentes necessitam de medida de proteção especial ou praticam atos infracionais, percebe-se, com raras exceções, que suas famílias também necessitam de cuidados especiais" (LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentários ao ECA, 4ª ed., São Paulo: Malheiros, 1999, p.105). Assim, temos que, dentre outras, é medida aplicável aos pais ou responsável:
Assinale a opção correta.
O juiz da infância e da juventude julgou procedente representação oferecida visando a imposição de medida socioeducativa a adolescente que praticou conduta tipificada no Código Penal como homicídio (CP, art. 121), tendo o adolescente permanecido internado durante o processo. Qual a providência a ser tomada por ocasião da intimação da sentença ao adolescente?
Assinale a opção correta.
A Constituição Federal garante: "São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial" (art. 228), o que está repetido nos arts. 104 do ECA e 27 do Código Penal. Dessa garantia decorre:
Tendo como base o novo Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:
As placas cimentícias possuem características que permitem a sua utilização como fechamento externo ou interno de uma edificação.
Constitui uma desvantagem das placas cimentícias em relação aos produtos de maior massa e espessura a seguinte característica: