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Nada por aqui
Tendo por referência a Lei n.º 4.320/1964 e o Decreto n.º 93.872/1986, julgue os seguintes itens.
Incluem-se na Lei Orçamentária, como receitas, as operações de crédito autorizadas em lei, inclusive as efetuadas a título de antecipação de receita.
Segundo Schellenberg, o princípio da ordem original “é o de que se mantenham os documentos na ordem que lhes foi imposta durante a fase corrente”. Considerando as discussões presentes na obra desse autor, julgue os itens a seguir.
A ordem em que se dispõem as séries no interior do grupo ou subgrupo pouco efeito tem sobre os valores de prova, ou sobre a integridade do grupo.
Com base nos princípios teóricos da arquivística, julgue os itens a seguir.
Em arquivística, o princípio da integridade arquivística é uma derivação do princípio da proveniência.
Com relação às propostas mais recentes para o desenvolvimento das atividades de descrição, julgue os itens subseqüentes.
A versão atual da International Standard Archival Description (General) — ISAD (G) —, promulgada pelo Conselho Internacional de Arquivos, é parâmetro obrigatório de descrição, pois deve substituir todas as normativas nacionais dos países-membros do CIA. Dessa forma, os instrumentos de pesquisa tradicionais já não são válidos e devem ser substituídos em um curto prazo.
Com base nos princípios fundamentais da disciplina arquivística e nas características próprias dos arquivos permanentes, julgue os itens a seguir.
Quando o fundo é constituído por documentos de naturezas diversas como filmes, fotografias, fitas magnéticas, mapas, material bibliográfico e outros, estes podem ser fisicamente armazenados em diferentes locais, desde que sejam feitas as referências correspondentes.
Acerca da estrutura e funcionamento do serviço público no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
A desconcentração pressupõe a transferência da atribuição do desempenho de certas atividades a pessoas jurídicas diversas daquela que originariamente tem ou teria titulação sobre elas.
Para os diagnósticos dos acervos arquivísticos, são elaborados questionários a fim de se verificar a real situação dos documentos. Tomando como base essa etapa do tratamento técnico dos acervos, julgue os itens a seguir, acerca dos pontos a serem abordados na elaboração do questionário.
As datas de realização das entrevistas devem ser consideradas para análises comparativas posteriores.
Com base nos princípios teóricos da arquivística, julgue os itens a seguir.
A arquivística adota, como seu princípio básico teórico, o princípio da organicidade.
Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens.
As partes podem pactuar livremente alterações nos prazos prescricionais, desde que no limite máximo estabelecido no Código Civil.
No que se refere aos principais deveres do servidor público, julgue os itens subseqüentes.
A limpeza e a ordem do local de trabalho são de responsabilidade da empresa contratada para a prestação desses serviços, isentando de qualquer obrigação o servidor público que utiliza aquele local.
Julgue os itens que se seguem, em relação às especificações técnicas a serem adotadas nos edifícios de arquivos.
Os estudos acerca das dimensões necessárias para depósitos dos documentos arquivísticos devem prever o seu crescimento por até 30 anos.
Com base nos princípios fundamentais da disciplina arquivística e nas características próprias dos arquivos permanentes, julgue os itens a seguir.
Os arquivos permanentes têm função de assessoria informacional, por isso, além de armazenar documentos produzidos por uma unidade administrativa, devem reunir outros elementos necessários aos processos decisórios da administração, gerados por outros órgãos, como legislação, recortes de imprensa, dados econômicos, sociais, políticos etc.
A política de acesso aos documentos no Brasil está respaldada pela legislação arquivística, que estabelece prazos de acesso e sigilo para os documentos. Com base nessa legislação, julgue os itens seguintes.
Os documentos classificados como ultra-secretos possuem o prazo máximo de guarda de 50 anos, que pode ser renovado uma única vez.
A respeito de direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
O direito administrativo é um ramo do direito privado.
Com base nos conceitos gerais da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.
A contabilidade pública registra as variações patrimoniais resultantes da execução orçamentária. Os fatos de natureza extra-orçamentária são passíveis de controle somente quando incorporados ao orçamento.
Julgue os itens seguintes quanto a princípios e sistemas da administração federal.
O sistema de controle jurisdicional da administração é o sistema administrativo adotado pelo Estado para a correção dos atos administrativos ilegais ou ilegítimos praticados pelo poder público em qualquer um dos seus departamentos de governo.
A respeito dos documentos arquivísticos e da política de acesso a eles, julgue os itens a seguir.
A legislação arquivística faculta que os documentos de valor intermediário sejam inalienáveis.
Quanto aos principais deveres do servidor público e às vedações a ele impostas, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Sempre que Sarmento, chefe de seção, via Márcia trabalhando, cutucava a pessoa mais próxima e começava a denegrir a imagem da referida servidora, contando mentiras a respeito da sua vida pessoal com a finalidade de se aproximar dela.
Nessa situação, o cargo de Sarmento permite esse tipo de artifício para obter qualquer favorecimento para si.
Com base nos princípios fundamentais da disciplina arquivística e nas características próprias dos arquivos permanentes, julgue os itens a seguir.
O arquivo é um todo onde as peças estão inter-relacionadas. Esta relação entre o documento e o conjunto no qual ele se situa geneticamente é chamada de organicidade.
Acerca dos princípios da administração pública previstos na Constituição Federal, julgue os itens seguintes.
A impessoalidade é regra que se configura como um meio para atuações regidas pela moralidade administrativa.