O eletricitário, pela natureza da prestação diária de seu trabalho, tem direito à percepção do seguinte percentual de adicional de periculosidade e respectiva base de cálculo:
Acerca do tratamento dado pelo Código de Defesa do Consumidor às ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos, considere:
I. Ressalvada a competência da justiça federal, é competente para a causa a justiça local no foro da Capital do Estado ou no do Distrito Federal, para os danos de âmbito nacional ou regional, aplicando-se as regras do Código de Processo Civil aos casos de competência concorrente.
II. Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados.
III. A execução poderá ser coletiva, abrangendo as vítimas cujas indenizações já tiverem sido fixadas em sentença de liquidação, sem prejuízo do ajuizamento de outras execuções.
IV. Nesta espécie de ações coletivas a sentença fará coisa julgada ultra partes, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em relação à remuneração, é INCORRETO afirmar:
FCC•
A empresa de cosméticos A Bela e a Fera - ME, cujo sócio majoritário é Parmênides, pede recuperação judicial, em razão de suas dificuldades financeiras. Parmênides requer em razão disso a suspensão das execuções contra a empresa e também aquelas propostas contra si, na qualidade de avalista, alegando sua condição de sócio da pessoa jurídica, a atingir a universalidade das demandas que tenham por objeto os débitos da empresa. Deverá o Juiz suspender
Conforme previsão contida na Constituição Federal, são órgãos da Justiça do Trabalho no Brasil:
FCC•
Relativamente à Conferência da Organização Internacional do Trabalho, é correto afirmar:
Sobre os Fatos Jurídicos, de acordo com o Código Civil Brasileiro, considerar as seguintes assertivas:
I. A manifestação de vontade, em regra, não subsiste se o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou. II. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado. III. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum. Está correto o que se afirma APENAS emUma das regras de proteção ao salário é o controle dos descontos. De acordo com o entendimento sumulado pelo TST:
Há dois casais (marido e mulher) dentre Carolina, Débora, Gabriel e Marcos. A respeito do estado brasileiro (E) e da região do Brasil (R) que cada uma dessas quatro pessoas nasceu, sabe-se que:
? Carolina nasceu na mesma R que seu marido, mas em E diferente;
? Gabriel nasceu no Rio de Janeiro, e sua esposa na Região Nordeste do Brasil;
? os pais de Marcos nasceram no Rio Grande do Sul, mas ele nasceu em outra R;
? Débora nasceu no mesmo E que Marcos.
É correto afirmar que
FCC•
Com base no Código Penal, em relação aos crimes contra a liberdade pessoal e aos crimes contra o patrimônio, considera-se
Se o modelo de Séries Temporais dado por Zt = 2 + ?t + 0,5 ?t -1 onde ?t é o ruído branco de média zero e desvio padrão 2, tem função de autocorrelação dada por ? (t), t = 1,2,3, .... , então o valor de ? (1) é
Segundo o Código Civil Brasileiro, relativamente às sociedades limitadas, as deliberações dos sócios serão tomadas pelos votos correspondentes, no mínimo, a
FCC•
Ao ser ouvida em juízo, depois de prestar o compromisso legal e responder a várias perguntas que lhe foram formuladas pelo juiz e pelos advogados das partes, uma testemunha, ao final de seu depoimento, alegou que mantivera um relacionamento amoroso com o autor da reclamação trabalhista, mas que o romance, encerrado há muito tempo, não trouxera qualquer consequência para ambos, e que, após o rompimento, restringiram suas conversas a assuntos exclusivamente de trabalho.
Ciente desse fato, sabendo que as partes em seguida declararam não ter mais provas e reportaram-se aos elementos dos autos, sem conciliação, o juiz deve
Paulo utiliza o Windows 7 Professional em português e deseja copiar um arquivo de seu pen drive para uma pasta no HD do computador. Antes de iniciar o procedimento, clicou no botão Iniciar e na opção Computador e, em seguida, selecionou o disco local C e criou a pasta onde a cópia do arquivo será colocada. Para realizar o procedimento desejado, considere as opções a seguir:
I. Abrir em uma janela a pasta contida no disco local C e em outra janela a unidade de pen drive onde está o arquivo. Colocar as duas janelas uma do lado da outra. Clicar sobre o nome do arquivo do pen drive que se deseja copiar, arrastar e soltar sobre a janela que exibe o conteúdo da pasta criada. II. Abrir a unidade de pen drive, clicar com o botão direito do mouse sobre o nome do arquivo que se deseja copiar, clicar na opção Copiar. Abrir a pasta contida no disco local C, clicar com o botão direito do mouse em uma área vazia dessa pasta e selecionar a opção Colar. III. Abrir a unidade de pen drive, clicar com o botão direito do mouse sobre o nome do arquivo que se deseja copiar, selecionar a opção Enviar para, selecionar a unidade de disco local C, selecionar a pasta para onde deseja-se copiar o arquivo e, por último, clicar na opção Enviar. IV. Clicar no botão Iniciar, selecionar a opção Área de Transferência e selecionar a opção Procurar. Em seguida, selecionar a unidade de pen drive, selecionar o arquivo que se deseja copiar e clicar em Abrir. Clicar na sequência no botão Enviar Para, selecionar a pasta para onde se deseja copiar o arquivo no disco local C e, em seguida, clicar no botão Enviar. São procedimentos corretos para realizar a tarefa desejada, o que se afirma APENAS emTexto II – para as questões de 17 a 19 Considere as seguintes informações da Secretaria de Recursos Humanos do TRT/RJ, adaptadas do sítio www.trtrio.gov.br. Secretaria de Recursos Humanos – Registro Funcional I Atualização de currículo – As solicitações de atualização de currículo, instruídas com a documentação comprobatória — cópias dos diplomas ou dos certificados de conclusão, devidamente autenticadas — serão encaminhadas à Divisão de Administração de Pessoal para registro, via Protocolo Geral. II Alteração de endereço – Em caso de mudança, o servidor deverá comunicar, o quanto antes, seu novo endereço à Divisão de Administração de Pessoal, a fim de manter sempre atualizados seus dados pessoais. III Identidade funcional – As carteiras de identidade funcional (inclusive segundas vias) deverão ser solicitadas diretamente à Divisão de Administração de Pessoal por meio de formulário próprio e mediante entrega de uma foto 3 × 4 atualizada. As novas carteiras estarão disponíveis, para retirada pelo próprio interessado, no prazo de dez dias úteis contados do recebimento do requerimento, naquela divisão. Terão direito à carteira funcional todos os magistrados e servidores ativos desta regional, ocupantes de cargos efetivos, bem como os inativos e ocupantes de cargos em comissão CJ.3 e CJ.4. Ao se desligarem, por exoneração ou dispensa, os servidores deverão entregar à Divisão de Administração de Pessoal suas carteiras funcionais e, ao se aposentarem, terão suas carteiras funcionais substituídas, Assinale a opção correspondente à negação correta da proposição "Os ocupantes de cargos em comissão CJ.3 e CJ.4 não têm direito à carteira funcional".
Um compositor e um cantor celebraram contrato de sociedade (X&Y Ltda.), cujo objeto compreende a cessão de direitos patrimoniais de autor e de voz, de que são titulares. O cantor, todavia, que era sócio minoritário, foi excluído da sociedade, ficando ela com um único sócio. Neste caso,
Processo disciplinar para responsabilização de servidor pelo sumiço de material permanente da repartição pública tem o seguinte prazo, em dias, sem prorrogação, para sua conclusão:
FJPF•
Compete à comissão de regimento interno, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, quando consultada pelo Presidente, opinar em processo administrativo que envolva matéria regimental. O prazo indicado, no regimento interno, para resposta é de:
FCC•
O acontecimento decorrente de imprevidência, que leva à cessação das atividades da empresa e ao término dos contratos dos trabalhadores da empresa, à luz da CLT, é classificado como:
A Unidade de Controle (UC) é responsável por gerar todos os sinais que controlam as operações no exterior da CPU e por dar todas as instruções para o correto funcionamento interno da CPU. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar: