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Nada por aqui
A doutrina aponta entre as principais características das agências reguladoras no ordenamento jurídico brasileiro
Tendo em vista os direitos individuais e coletivos, considere as assertivas abaixo:
I. O princípio da igualdade veda que a lei estabeleça tratamento diferenciado entre pessoas que guardem distinções de grupo, de sexo, de profissão, de condição econômica ou de idade, entre outras.
II. Não se pode cogitar de ofensa ao princípio da igualdade quando as discriminações são previstas no próprio texto constitucional.
III. O princípio constitucional da isonomia não autoriza o Poder Judiciário a estender vantagens concedidas a um grupo determinado de indivíduos a outros grupos não contemplados pela lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
Um funcionário de 60 anos procura o ambulatório médico com as seguintes queixas: cefaléia intensa de início súbito, diplopia, pulso rápido e fino e náuseas. Esses sintomas sugerem
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes a emendas constitucionais, desde que aprovados pelos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional em
Em um acidente, no qual a vítima tem um objeto pontiagudo introduzido na coxa, a conduta correta para os primeiros socorros é
É característica do ato administrativo discricionário
Trabalhar em turnos ininterruptos de revezamento
A formação de grupo econômico, no direito do trabalho brasileiro, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, resulta
No âmbito da orientação a objetos, diga-se Unified Modeling Language - UML, é correto afirmar que os diagramas
Em relação à Classificação Decimal Universal, considere:
I. As tabelas auxiliares apresentam-se em três grandes divisões identificadas pelos algarismos romanos I, II e III: os sinais, as subdivisões auxiliares comuns e as subdivisões auxiliares especiais.
II. O asterisco * introduz a notação que não corresponde a um número autorizado do sistema.
III. Os auxiliares comuns independentes podem estar apropriadamente ligados a qualquer número das tabelas, mas podem também ser usados independentemente para formar um número de classificação completo de um documento.
IV. Os auxiliares comuns de características gerais são aplicáveis às tabelas principais quando o aspecto que representam é secundário em relação ao assunto, podendo ser utilizados de forma independente e citados no início de uma notação composta.
V. Utilizam-se três tipos de notação como subdivisões auxiliares especiais: as séries com hífen -1/-9, as séries com ponto zero .01/.09 e as séries com apóstrofo ?0/?9.
Está correto o que consta APENAS em
A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Norte decidiu por licitar a compra de merenda escolar para a Escola Municipal. O montante previsto para a despesa para o ano de 20x1 era de R$ 700.000,00. Tendo em vista que a arrecadação dar-se-ia durante o ano civil, em conformidade com a Lei no 8666/93, dentro de alternativas possíveis, o prefeito poderia
Considere as seguintes afirmações sobre os direitos assegurados aos servidores públicos e empregados:
I. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
II. É garantida a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, desde que determinada por lei.
III. O teto remuneratório previsto na Constituição Federal para os servidores titulares de cargos públicos não se aplica aos empregados públicos, ainda que contratados por empresas públicas ou sociedades de economia mista que recebam recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
IV. Em que pese a Constituição Federal assegurar aos servidores públicos o direito de greve, o exercício regular desse direito depende da edição de lei federal tratando da matéria, não podendo ser garantido por decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em mandado de injunção.
Está correto o que consta APENAS em