Questões de Concursos

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Q808546•
Legislação Federal•
Lei 6830 1980•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir. A execução fiscal deve ser proposta na comarca em que o devedor mantém domicílio. Se, em tal comarca, não funcionar juízo federal, a competência desloca-se para a justiça estadual.

Certo

Errado

Q453522•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente a institutos da solidariedade e sucessão de empresas, seguida de uma assertiva a ser julgada. Uma grande loja de âmbito nacional, com filiais em vários centros comerciais de diversas capitais dos estados brasileiros, firmou contrato com uma indústria de confecção de roupas íntimas, por meio do qual os produtos fabricados lhe seriam vendidos com exclusividade. Nessa situação, essas empresas serão solidariamente responsáveis por eventuais débitos trabalhistas de cada uma delas.

Certo

Errado

Q459254•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Considerando as disposições legais acerca da aplicação da pena, julgue os itens que se seguem. A substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos é cabível nos crimes culposos, se a condenação não for superior a quatro anos.

Certo

Errado

Q458019•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito de Propriedade Industrial•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

No que concerne a patentes, julgue os itens subseqüentes. Se um inventor requerer uma patente perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, passa ele a gozar de uma presunção relativa de ser legitimado a obter a patente.

Certo

Errado

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Questões de Concursos do órgão Procuradoria Geral do Estado RR com Gabarito (Comentado)

Q808546•
Legislação Federal•
Lei 6830 1980•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Certo

Errado

Q453522•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Certo

Errado

Q459254•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Certo

Errado

Q458019•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito de Propriedade Industrial•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Certo

Errado

Questões de Concursos

Q808546•
Legislação Federal•
Lei 6830 1980•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q453522•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
CESPE CEBRASPE•
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Q459254•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
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Q458019•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito de Propriedade Industrial•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
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Q808546•
Legislação Federal•
Lei 6830 1980•
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Q453522•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
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Q459254•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
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Q458019•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito de Propriedade Industrial•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
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Q811154•
Legislação Federal•
Lei 11101 2005•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q458456•
Direito Empresarial e Comercial•
Cheque•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q458397•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito de Propriedade Industrial•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q430877•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q417088•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q526283•
Direito Processual Civil•
Execução em geral•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q467929•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q463023•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q526504•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q815356•
Legislação Federal•
Lei 8137 1990•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q415979•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q466507•
Direito Tributário•
Fiscalização•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q454066•
Direito do Trabalho•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q402430•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q439365•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q458112•
Direito Empresarial e Comercial•
Cheque•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q808546•Legislação Federal•Lei 6830 1980•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q453522•Direito do Trabalho•Relação Trabalho e Emprego•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q459254•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q458019•Direito Empresarial e Comercial•Direito de Propriedade Industrial•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q808546•Legislação Federal•Lei 6830 1980•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q453522•Direito do Trabalho•Relação Trabalho e Emprego•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q459254•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q458019•Direito Empresarial e Comercial•Direito de Propriedade Industrial•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q811154•Legislação Federal•Lei 11101 2005•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q458456•Direito Empresarial e Comercial•Cheque•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q458397•Direito Empresarial e Comercial•Direito de Propriedade Industrial•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q430877•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q417088•Direito Civil•Efeitos das Obrigações•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q526283•Direito Processual Civil•Execução em geral•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q467929•Direito Tributário•Constituição do crédito tributário•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q463023•Direito Penal•Do Crime•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q526504•Direito Processual Civil•Recursos•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q815356•Legislação Federal•Lei 8137 1990•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q415979•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q466507•Direito Tributário•Fiscalização•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q454066•Direito do Trabalho•Disposições Gerais•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q402430•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil da Administração Pública•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q439365•Direito Constitucional•Ministério Público•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q458112•Direito Empresarial e Comercial•Cheque•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q808546•
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Q459254•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
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Direito do Trabalho•
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Direito Empresarial e Comercial•
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Lei 11101 2005•
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Constituição do crédito tributário•
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Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
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Responsabilidade Civil da Administração Pública•
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