Questões de Concursos

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Q417835•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Julgue os itens subseqüentes, de acordo com a parte geral do Código Civil. São relativamente incapazes para certos atos pessoas maiores de 16 anos e menores de 21 anos de idade.

Certo

Errado

Q526896•
Direito Processual Civil•
Partes e Procuradores•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

A respeito do litisconsórcio, julgue os itens que se seguem. Constitui hipótese de litisconsórcio necessário a ação proposta por credor de obrigação não-solidária com pluralidade de devedores contra um só devedor, para exigir a parte que lhe toca, tendo em vista que todos são integrantes da mesma relação jurídica substancial.

Certo

Errado

Q436102•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Com relação à competência tributária, julgue os itens a seguir. A Constituição da República estabelece a faculdade de a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal instituírem tributos, não lhes impondo tal obrigação.

Certo

Errado

Q469137•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Acerca do lançamento, julgue os itens seguintes. A negativa do contribuinte em apresentar os livros contábeis e fiscais, após regular notificação para isso, autoriza o lançamento por arbitramento, constituindo, em tese, crime contra a ordem tributária.

Certo

Errado

Notificações

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Questões de Concursos

Q417835•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q526896•
Direito Processual Civil•
Partes e Procuradores•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q436102•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q469137•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q417835•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q526896•
Direito Processual Civil•
Partes e Procuradores•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q436102•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q469137•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q465893•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q415616•
Direito Civil•
Sociedade•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q467767•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q451288•
Direito do Trabalho•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q526148•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q809371•
Legislação Federal•
Lei 11101 2005•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q811219•
Legislação Federal•
Lei 11101 2005•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q438600•
Direito Constitucional•
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q811114•
Legislação Federal•
Lei 9099 1995•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q526966•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q812633•
Legislação Federal•
Lei 10257 2001•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q417939•
Direito Civil•
Sociedade•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q525555•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q392759•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q415819•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q808795•
Legislação Federal•
Lei 6830 1980•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q417835•Direito Civil•Pessoas•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q526896•Direito Processual Civil•Partes e Procuradores•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q436102•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q469137•Direito Tributário•Constituição do crédito tributário•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q417835•Direito Civil•Pessoas•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q526896•Direito Processual Civil•Partes e Procuradores•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q436102•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q469137•Direito Tributário•Constituição do crédito tributário•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q465893•Direito Tributário•Legislação Tributária•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q415616•Direito Civil•Sociedade•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q467767•Direito Tributário•Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q451288•Direito do Trabalho•Disposições Gerais•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q526148•Direito Processual Civil•Recursos•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q809371•Legislação Federal•Lei 11101 2005•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q811219•Legislação Federal•Lei 11101 2005•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q438600•Direito Constitucional•Defesa do Estado e das Instituições Democráticas•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q811114•Legislação Federal•Lei 9099 1995•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q526966•Direito Processual Civil•Recursos•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q812633•Legislação Federal•Lei 10257 2001•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q417939•Direito Civil•Sociedade•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q525555•Direito Processual Civil•Recursos•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q392759•Direito Administrativo•Serviço Público•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q415819•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q808795•Legislação Federal•Lei 6830 1980•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q417835•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
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Q526896•
Direito Processual Civil•
Partes e Procuradores•
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Q436102•
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Sistema Tributário Nacional•
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Constituição do crédito tributário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
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Direito Civil•
Pessoas•
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Partes e Procuradores•
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Sistema Tributário Nacional•
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Q469137•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
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Procuradoria Geral do Estado RR•
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Q465893•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
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Q415616•
Direito Civil•
Sociedade•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
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Q467767•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
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Direito do Trabalho•
Disposições Gerais•
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Procuradoria Geral do Estado RR•
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Q526148•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q809371•
Legislação Federal•
Lei 11101 2005•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q811219•
Legislação Federal•
Lei 11101 2005•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
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Q438600•
Direito Constitucional•
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas•
CESPE CEBRASPE•
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Q811114•
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Lei 9099 1995•
CESPE CEBRASPE•
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Direito Processual Civil•
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Q812633•
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Direito Civil•
Sociedade•
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Q525555•
Direito Processual Civil•
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Direito Administrativo•
Serviço Público•
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Q415819•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
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Q808795•
Legislação Federal•
Lei 6830 1980•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
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