Questões de Concursos

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Q417236•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Julgue os itens subseqüentes, de acordo com a parte geral do Código Civil. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, à transferência, à modificação ou à renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário vigente no país.

Certo

Errado

Q438768•
Direito Constitucional•
STF•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Julgue os itens a seguir, com relação ao ordenamento jurídico nacional e estadual vigente. Segundo a jurisprudência do STF, não cabe recurso extraordinário contra decisão proferida em processo de controle abstrato de normas no plano estadual.

Certo

Errado

Q440212•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Julgue os itens a seguir, com relação ao ordenamento jurídico nacional e estadual vigente. A dec laração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive a interpretação conforme a Constituição, e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto possuem eficácia contra todos e efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à administração pública federal, estadual e municipal.

Certo

Errado

Q458176•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito de Propriedade Industrial•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

No que concerne a patentes, julgue os itens subseqüentes. Se três pessoas trabalharam conjuntamente para inventar um modelo de utilidade, a lei prevê que as três requeiram juntas a patente, não se admitindo que apenas uma delas faça o requerimento que contenha a nomeação e a qualificação dos demais.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q417236•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Certo

Errado

Q438768•
Direito Constitucional•
STF•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Certo

Errado

Q440212•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Certo

Errado

Q458176•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito de Propriedade Industrial•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Certo

Errado

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Q417236•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
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Q438768•
Direito Constitucional•
STF•
CESPE CEBRASPE•
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Q440212•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q458176•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito de Propriedade Industrial•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q417236•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q438768•
Direito Constitucional•
STF•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
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Q440212•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
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Q458176•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito de Propriedade Industrial•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
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Q415593•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q417899•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q806344•
Legislação Federal•
Lei 9099 1995•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q416948•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q431046•
Direito Constitucional•
Diversos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q469199•
Direito Tributário•
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q415581•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q809851•
Legislação Federal•
Lei 11101 2005•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q417778•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q808549•
Legislação Federal•
Lei 6830 1980•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q807065•
Legislação Federal•
Lei 6830 1980•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q426404•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q810894•
Legislação Federal•
Lei 11107 2005•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q729827•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q730191•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q806714•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q417236•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q438768•Direito Constitucional•STF•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q440212•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q458176•Direito Empresarial e Comercial•Direito de Propriedade Industrial•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q417236•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q438768•Direito Constitucional•STF•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q440212•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q458176•Direito Empresarial e Comercial•Direito de Propriedade Industrial•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q415593•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q417899•Direito Civil•Efeitos das Obrigações•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q806344•Legislação Federal•Lei 9099 1995•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q416948•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q431046•Direito Constitucional•Diversos•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q469199•Direito Tributário•Garantias e Privilégios do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q415581•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q809851•Legislação Federal•Lei 11101 2005•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q417778•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q808549•Legislação Federal•Lei 6830 1980•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q807065•Legislação Federal•Lei 6830 1980•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q426404•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q810894•Legislação Federal•Lei 11107 2005•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q729827•Direito Processual do Trabalho•Execução•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q730191•Direito Processual do Trabalho•Recursos•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q806714•Legislação Federal•Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q417236•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
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Q438768•
Direito Constitucional•
STF•
CESPE CEBRASPE•
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Controle de Constitucionalidade•
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Q458176•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito de Propriedade Industrial•
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Direito Empresarial e Comercial•
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Direito Civil•
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Efeitos das Obrigações•
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Q806344•
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Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
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