Questões de Concursos
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Há situações em que o contrato de trabalho, sem ser rescindido, tem efeitos sobrestados ou diminuídos; noutras, pode tanto o empregado como o empregador rescindir ou postular a rescisão do contrato de trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.
O ato de improbidade, indisciplina ou de insubordinação do empregado constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.
Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.
Haverá remessa oficial (recurso ex officio) ao TRT apenas quando a condenação imposta por sentença de juiz do trabalho ao Poder Público ultrapassar o valor correspondente a 40 salários mínimos.
FCC•
Manoel é proprietário de uma mercearia na cidade de Creatina e recebeu, em pagamento de mercadorias, dois cheques e uma nota promissória emitidas por pessoas diferentes. Colocados em cobrança, os cheques foram devolvidos por falta de fundos. A nota promissória não foi paga no vencimento. Levados a protesto, tais títulos de crédito não foram pagos. Nesse caso, Manoel
Julgue os itens a seguir.
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, exceto quando se tratar de mandado de segurança.
Com relação aos princípios inerentes ao processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com o princípio da oralidade, os atos processuais prescindem de forma ou transcrição escrita do inteiro teor ou do respectivo resumo e são sempre realizados em audiência perante o juiz do trabalho.
TST•
Julgue os itens seguintes, acerca dos Poderes Legislativo e Judiciário e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União.
Os tribunais regionais do trabalho podem funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais, de forma a assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
FCC•
Maria ajuizou ação ordinária de indenização em face de Pedro. Pedro ofereceu contestação no prazo legal. O juiz determinou a abertura de vista dos autos a Maria para se manifestar sobre a contestação. Contra essa determinação
FCC•
Tendo sido celebrado acordo no valor de R$ 36.000,00 e nada sendo estipulado pelas partes com relação ao pagamento das custas, estas serão pagas
Há situações em que o contrato de trabalho, sem ser rescindido, tem efeitos sobrestados ou diminuídos; noutras, pode tanto o empregado como o empregador rescindir ou postular a rescisão do contrato de trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.
A suspensão disciplinar por mais de 60 dias consecutivos ou alternados importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
FCC•
A impenhorabilidade do bem de família é oponível pelo devedor, dentre outras hipóteses legais, em execução movida
A respeito de disjuntores de baixa tensão e de fusíveis, usados como dispositivos de proteção em uma instalação elétrica de baixa tensão, julgue os itens que se seguem.
Os disjuntores de baixa tensão mais comuns operam somente com disparadores térmicos.
O Direito do Trabalho envolve as relações de trabalho, incluindo as que se firmam sob vínculo de emprego. Acerca desse assunto e quanto aos requisitos que distinguem as situações de contrato de trabalho, contrato de emprego, assim como os sujeitos e as responsabilidades envolvidas, julgue os itens subseqüentes.
A alteração na estrutura jurídica da empresa empregadora afetará os contratos de trabalho apenas quando houver mudança no objeto social, já que pode haver conseqüente vinculação à nova categoria econômica e às normas coletivas pertinentes e, nessa situação peculiar, prevalecem, sem ressalvas, as condições de trabalho decorrentes.
Há situações em que o contrato de trabalho, sem ser rescindido, tem efeitos sobrestados ou diminuídos; noutras, pode tanto o empregado como o empregador rescindir ou postular a rescisão do contrato de trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.
O empregado pode considerar rescindido o contrato de trabalho sempre que o empregador ou qualquer preposto patronal o ofenderem moral ou fisicamente.
FCC•
Um dos quesitos mais importantes das redes atuais é a segurança. Acerca deste assunto, é correto afirmar que:
Julgue os itens a seguir.
No processo do trabalho é admitida, em geral, a indicação de três testemunhas para cada uma das partes, exceto nas reclamações sob rito sumaríssimo, quando o número de testemunhas é limitado a duas por parte, ou nos inquéritos para apuração de falta grave, quando poderá chegar a seis testemunhas para cada parte.FCC•
No curso do aviso prévio, o empregador reconsiderou o ato, tornando-o sem efeito. A reconsideração do aviso prévio será eficaz
Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.
Os TRTs compõem-se de, no mínimo, oito juízes, garantida a representação de um quinto entre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, sendo a criação desses tribunais definida por lei complementar.
FCC•
Dadas as seguintes etapas de atividades:
I. Análise da Organização.
II. Diagnóstico da Situação Atual.
III. Planejamento Estratégico de Informações.
IV. Planejamento Estratégico de Sistemas de Informação.
V. Projeto de Informatização.
VI. Programação Estruturada.
São adequadas a uma Metodologia de Planejamento de Informática SOMENTE as etapas
FCC•
Um empregado admitido em 10 de janeiro de 2002 usufruiu de seu primeiro período de férias de 21.12.2003 a 19.01.2004. Na ocasião, seu salário era R$ 2 160,00. A remuneração que lhe será devida pela empresa corresponde a