ID: 708893•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Analista Ministerial Direito•
2019


Uma servidora pública que ingressou no serviço público em 10/10/2012 pretende solicitar contagem recíproca do tempo em que trabalhou em um escritório de advocacia, que compreendeu o período entre 10/10/2005 e 10/10/2014.


Nessa situação hipotética, a contagem recíproca somente poderá abarcar o período de

ID: 710057•
Legislação dos Tribunais de Contas•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Analista Ministerial Controle Externo•
2019


De acordo com a Resolução TCE/PA n.º 18.784, encerrada a tomada de contas especial, a autoridade administrativa pode providenciar a baixa da responsabilidade pelo débito em alguns casos, como, por exemplo, quando o TCE/PA

ID: 706665•
Direito Processual Civil•
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Analista Ministerial Direito•
2019


Acerca dos efeitos de decisão proferida em incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a opção correta.

ID: 706167•
Finanças Públicas•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Procurador de Contas•
2019

Sete meses antes do fim de seu mandato, que se encerraria em 31 de dezembro daquele ano, o presidente do tribunal de justiça de certo estado da Federação contraiu obrigação de despesa orçamentária que não pôde ser cumprida integralmente dentro do exercício financeiro.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a conduta do presidente do tribunal de justiça é considerada

ID: 703412•
Legislação dos Tribunais de Contas•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Procurador de Contas•
2019

Assinale a opção que apresenta, segundo a Lei Orgânica do TCE/PA, os recursos cabíveis contra decisões do TCE/PA.

ID: 700607•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Analista Ministerial Controle Externo Conhecimentos Gerais•
2019


Cláudio é servidor público do estado do Pará e está cumprindo estágio probatório. Felipe, servidor do mesmo ente, está em exercício de mandato eletivo. Nessa situação, com relação às promoções, neste momento,

ID: 683852•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Analista Ministerial Tecnologia da Informação•
2019


Em determinado contrato da administração pública, foram estabelecidas cláusulas dispondo sobre:

I o regime de execução;
II o preço do contrato e as condições de pagamento;
III o objeto do contrato e seus elementos característicos;
IV o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

Nessa situação hipotética, à luz da Lei de Licitações e Contratos,

ID: 709994•
Gestão de Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Analista Ministerial Administração•
2019


Uma das atividades da gestão de pessoas nas organizações contemporâneas é capacitar pessoas. Considerando-se questões típicas do ambiente de trabalho, a tarefa de promover a educação é denominada

ID: 706847•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Analista Ministerial Administração•
2019

Considerando os fatos decorrentes da evolução da administração pública no Brasil, assinale a opção correta, acerca da nova gestão pública.

ID: 708319•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Analista Ministerial Administração•
2019


Julgue os itens a seguir, no que se refere ao planejamento estratégico e à avaliação de políticas públicas.


I Análises de custo benefício visam maximizar benefícios e minimizar custos.

II A metodologia de avaliação da eficácia é uma avaliação do tipo ex ante, por ser sempre realizada previamente à implementação da política pública.

III A avaliação jurídica, ou de conformidade, é uma metodologia de avaliação de resultados cujo objetivo é verificar se um programa produziu efeitos (positivos ou negativos) no ambiente externo em que interveio, em termos econômicos, técnicos, socioculturais, institucionais ou ambientais.


Assinale a opção correta.

ID: 709185•
Contabilidade Geral•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Analista Ministerial Administração•
2019


A respeito da análise custo-efetividade (ACE) e da análise custo-benefício (ACB), assinale a opção correta.

ID: 706292•
Legislação dos Tribunais de Contas•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Procurador de Contas•
2019

A respeito da apreciação das contas anuais do chefe do Poder Executivo pelo TCE/PA, assinale a opção correta.

ID: 707004•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Analista Ministerial Controle Externo•
2019


Ao tratar das denominadas funções essenciais à justiça, a Constituição Federal de 1988 (CF) exige que a representação judicial dos entes da federação deva ser feita por órgão ou instituição composta por advogados públicos

ID: 706800•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Analista Ministerial Controle Externo•
2019


Servidora pública federal, residente e domiciliada no estado do Pará, impetrou mandado de segurança para tutelar seu direito líquido e certo violado por ato ilícito praticado pelo Tribunal de Contas da União.
Nessa situação hipotética, a competência originária para julgamento do mandado de segurança será

ID: 710900•
Legislação dos Tribunais de Contas•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Analista Ministerial Direito•
2019


Com base nas disposições da Lei Orgânica do MPC/PA, julgue os itens a seguir.


I O MPC/PA possui independência administrativa, mas não financeira, pois utiliza dotações orçamentárias do TCE/PA.

II O MPC/PA é composto por sete procuradores de contas.

III O procurador-geral de contas é nomeado pelo governador do estado entre os membros da carreira, escolhido em lista tríplice.


Assinale a opção correta.

ID: 709747•
Administração Financeira e Orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Analista Ministerial Ciências Contábeis•
2019


De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens.
I A classificação das transferências como corrente ou de capital independe da destinação dos recursos no órgão ou na entidade recebedora.
II Os empenhos com vigência plurianual que não tenham sido liquidados deverão ser inscritos como restos a pagar apenas no último ano da vigência do crédito.
III Subvenções sociais destinam-se ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.
Assinale a opção correta.

ID: 711820•
Administração Financeira e Orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Analista Ministerial Ciências Contábeis•
2019


As receitas públicas oriundas de dividendos recebidos de empresa pública estadual são classificadas como

ID: 711830•
Legislação dos Tribunais de Contas•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Analista Ministerial Direito•
2019


O TCE/PA determinou a instauração de uma tomada de contas especial para apurar a omissão no dever de prestar contas de recursos públicos repassados mediante convênio e depositados na conta-corrente do convenente.


De acordo com a Resolução TCE/PA n.º 18.784, o débito verificado pela comissão deverá ser atualizado e acrescido de encargos legais a partir da data

ID: 711322•
Contabilidade Geral•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Analista Ministerial Ciências Contábeis•
2019


Considerando-se que a finalidade do Sistema de Contabilidade Federal consiste em registrar os atos e fatos relacionados à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, é correto afirmar que esse sistema

ID: 711099•
Contabilidade Geral•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Analista Ministerial Ciências Contábeis•
2019


O contrato de limpeza e conservação do prédio onde funciona um ente público com uma empresa especializada, no valor mensal de R$ 32.000, se encerrou em 30/11/20X7; o pagamento, conforme contrato, ocorria até o dia 5 do mês subsequente ao da prestação do serviço. Diante da necessidade de manutenção do serviço, considerado essencial, o ordenador de despesas do referido ente autorizou a manutenção ininterrupta do serviço, mesmo tendo sido firmado o novo contrato somente em 1.º/2/20X8. As notas fiscais do período até 30/10/20X7 foram devidamente atestadas e pagas, e o empenho referente ao mês de novembro de 20X7 estava pendente, aguardando o envio da nota fiscal correspondente.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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