Segundo a doutrina penal, os crimes materiais caracterizam-se pela produção de um resultado naturalístico, ou seja, é necessária a ocorrência de um resultado para a sua consumação. Em posição contrária, encontram-se os crimes formais e os crimes de mera conduta, para os quais não é relevante o atingimento do resultado para a caracterização da consumação do crime. Com relação aos crimes contra a ordem tributária, com base em entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que apenas pode ser considerada penalmente típica após o lançamento definitivo do tributo a conduta de
Considerando o disposto na Súmula 342 do Superior Tribunal de Justiça e o disposto no artigo 186 do Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto às consequências no procedimentos de apuração de ato infracional, é correto afirmar que
A CLT dispõe expressamente sobre alguns dos direitos da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. A esse respeito, assinale a alternativa que está em consonância com esses direitos.
Foi apresentado um projeto de loteamento com as seguintes características: I) implantação em terreno já saneado onde funcionava um aterro sanitário; II) inexistência de espaços livres de uso público; III) lotes com área de 130 metros quadrados e frente de 5 metros; IV) ausência de articulação das vias de loteamento com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas. Pode-se corretamente afirmar que impedem a aprovação do loteamento as características:
De acordo com a classificação estabelecida pela Lei n° 4.320/64, as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública, são
Maria é esposa de João. Este foi Vereador do Município de Francisco Morato, mas seu mandato encerrou-se há dois anos. Maria pretende fornecer bens e serviços para o Município de Francisco Morato por meio de contrato administrativo, sendo que a futura contratação se enquadra em hipótese legal de dispensa de licitação. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que Maria
Considere as seguintes definições: (i) responsabilização da sociedade no tocante às dívidas ou aos atos praticados pelos sócios quando esses se valem da pessoa jurídica para ocultar seus bens pessoais, com propósitos fraudatórios; (ii) afastamento da responsabilidade civil da pessoa jurídica para atingir os bens dos sócios; e (iii) afastamento da responsabilidade civil de empresa controlada para atingir os bens da empresa controladora. Assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, às teorias de desconsideração.
A Constituição Federal, em seu artigo 7° , inciso XXXIII, permite o trabalho a menores de dezoito anos, desde que
Considere o seguinte caso hipotético: a Prefeitura do Município “X” decide licitar e contratar serviços de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agência de propaganda. Diante dessa situação e nos termos das Leis n° 8.666/93 e 12.232/2010, é correto afirmar:
Japiassú (2001) aponta para o seguinte fato: o “teatro na
educação que, ainda nos dias de hoje, é pensado exclusivamente como um meio eficaz para alcançar conteúdos disciplinares extrateatrais ou objetivos pedagógicos
muito amplos como, por exemplo, o desenvolvimento da
‘criatividade’”. Segundo o autor, uma vertente dessa concepção instrumental é o método dramático definido por
Na música profana, apresenta-se, também, o mesmo que na música litúrgica: os compositores flamengos, até então considerados os mestres da música, deixavam as capelas e cortes principescas, enquanto os italianos tomavam seus lugares; os compositores de madrigais, vilanelle e balleti ganhavam supermacia sobre os outros compositores. No novo madrigal, há um crescente número de vozes, as alterações cromáticas são cada vez mais comuns e as tintas carregadas e intensas buscadas pelos compositores deixavam entrevar alguns rasgos da nova estética. (…) A arte aproxima-se do teatro. Não apenas os madrigais avulsos parecem enfatizar o emocional sobre o racional, mas surgem ciclos completos de comédias madrigalescas que abrigam as mesmas características.
(Fonterrada, 2008)
O excerto, segundo a autora, indica prenúncios do período
Augusto Boal, dramaturgo, diretor teatral e politico, criou
durante a década de 1960, à frente do Teatro de Arena
em São Paulo, uma pedagogia teatral denominada Teatro do Oprimido. Segundo Japiassú (2001), essa poética
teatral tinha como referência
Segundo os PCN-Arte (1997), na primeira metade do
século XX, as atividades de teatro e dança nas escolas
eram
Para Japiassú (2001), entre a pedagogia político-estética teatral da teoria da peça didática de B. Brecht e a
abordagem psicodramática terapêutica do teatro de J.L.
Moreno, é possível encontrar, pelo menos um ponto de
interseção, que, segundo o autor,