Questões de Concursos

Sobre os temas do estado de bem-estar social e a cidadania no Brasil, o processo democrático a partir de 1985 e a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre os debates de conceito e evolução do Estado moderno, Governo e aparelhos de Estado, analise as assertivas abaixo:


I. O Estado de Direito, produto de meados do século XVI, erigiu-se tendo como conteúdo essencialmente o seu lado liberal, e não social, e sua forma atual é a do Estado Democrático de Direito, um modelo que exige a satisfação de direitos e garantias fundamentais individuais em detrimento das coletivas.


II. A Teoria do Estado é um ramo da ciência marcada por forte interdisciplinaridade, uma vez que o conjunto de explicações sobre o fenômeno estatal que ela proporciona decorre de saberes oriundos de vários campos do conhecimento, tais como a Ciência Política, a Sociologia Política, o Direito Comparado, a História do Direito, a Filosofia Política e a Antropologia Política, entre outras.


III. O Estado moderno nasce no norte da Itália, no século XIV, com as cidades-estados governadas como repúblicas, quando começa a revolução capitalista. Os estados-nação nasceram mais tarde, na França e na Inglaterra, em torno das monarquias absolutas, que se constituem na Europa depois da revolução comercial.


Quais estão corretas?

Sobre o Liberalismo, analise as assertivas abaixo:


I. As críticas ao liberalismo voltam-se também à percepção de que ele garante às burguesias um domínio quase total dos bens de produção e das riquezas em geral.


II. A Revolução Francesa é comumente associada ao início da predominância do ideário liberal e seu respectivo modelo de Estado.


III. O Liberalismo Político é o pensamento fundamentado nas teorias de filósofos liberais clássicos ao apresentarem uma ruptura com o autoritarismo das monarquias absolutistas, enquanto o Liberalismo Econômico se entende enquanto uma doutrina que rege os modos do comportamento econômico e defende a não intervenção do Estado na economia.


Quais estão corretas?

A respeito da Lei dos Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor, assinale a alternativa correta.

Nos termos do disposto na Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os governos atuantes no estado gerencial, com a reforma do Estado, no modelo da Nova Gestão Pública, aos seus respectivos princípios, conforme a definição de Osborne e Gaebler (1992).


Coluna 1
1. Governo de resultados.
2. Governo empreendedor.
3. Governo descentralizado.
4. Governo previdente.
5. Governo competitivo.


Coluna 2
( ) Cria novas fontes de recursos gerando receitas, com a busca de resultados efetivos.

( ) Planeja as suas ações para alcançar melhores resultados com o princípio da economicidade.

( ) Não se financia a estrutura administrativa, mas a prestação de serviços públicos com qualidade, com o foco no cidadão-cliente.

( ) Autonomia com responsabilidade para os servidores e equipes, pensando na gestão democrática para a prestação de serviços públicos eficientes.

( ) Melhora a qualidade dos serviços públicos, com o cuidado de fazer a diferença na vida dos cidadãos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo Matias Pereira (2007), o enfoque gerencial da Nova Gestão Pública (NGP), New Public Management, é um movimento que começa na década de 1980 e ganha força em vários países do mundo na década de 1990. Este modelo da Administração Pública tem como característica atender o cidadão-cliente, com a prestação de serviço público com qualidade, eficiência, eficácia, efetividade e accountability. Essas características referem-se ao Modelo de Administração Pública:

A Reforma Administrativa do período Gerencial, conforme emenda 19, Art. 37, da Constituição Federal, alterou para cinco os princípios a serem obedecidos pela Administração Pública, quais sejam:

De acordo com a Lei Federal nº 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, é INCORRETO afirmar que:

Marques (2008) destaca que determinadas ferramentas têm como principal função ser instrumentos de tomada de decisão das entidades públicas e privadas. Diante desse contexto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as seguintes ferramentas às suas respectivas finalidades.


Coluna 1
1. Diagrama de Ishikawa.
2. Fluxograma.
3. Gráfico de Controle.
4. Diagrama de Pareto.


Coluna 2
( ) Descrever os processos por etapas sequenciais, de acordo com os processos estabelecidos.

( ) Analisar a variabilidade dos processos, com o objetivo de alcançar a qualidade.

( ) Ajudar na identificação das possíveis causas e problemas em um determinado processo.

( ) Ordenar as frequências das ocorrências, da maior para a menor, com a intenção de descrever a distribuição desigual das riquezas do país.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Acerca do contrato social enquanto tema central da teoria política clássica, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com Paludo (2013), foram implantados os seguintes programas de qualidade na Administração Pública Federal:


I. Ano 1991 – Programa Qualidade e Produtividade na Administração Pública (PQP), com a finalidade de sensibilização e capacitação.

II. Ano 1996 – Programa Qualidade e Participação (PQP), com a finalidade de avaliação e premiação.

III. Ano 1998 – Prêmio Nacional de Qualidade (Subprograma), com a finalidade de Premiação.

IV. Ano 1999 – Programa de Qualidade no Serviço Público (PQSP), com a finalidade de melhorar a gestão e os serviços.

V. Ano 2005 – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA), com a finalidade de melhorar o serviço e aumentar a competitividade.


Quais estão corretas?

No contexto da Reforma do Aparelho do Estado, iniciada em 1995, o texto do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (Pdrae) menciona os conceitos de governança, governabilidade e accountability. Assinale a alternativa correta no que se refere ao conceito de accountability.

Analise as assertivas abaixo, que tratam da avaliação de políticas públicas e do papel do Poder Legislativo na produção e na avaliação de políticas públicas:


I. Para medir o que está sendo feito, a avaliação em políticas públicas utiliza-se de medidas de desempenho, que são estimativas, quantitativas ou qualitativas, acerca de como as tarefas estão sendo desempenhadas e quais são os efeitos das atividades produzidas pelos órgãos avaliados.


II. Pode-se entender por políticas públicas os balizamentos fundamentais que são definidos pelo Governo (pela ação conjunta do Executivo e do Legislativo) com o propósito de parametrizar a maneira pela qual as organizações públicas e privadas, de cada setor, deverão atuar em relação a determinados problemas ou áreas de atuação.


III. O Poder Legislativo tem dado um significativo aporte de qualidade à melhoria do processo de formulação e formalização das políticas públicas por meio dos planos e orçamentos. Sua atuação tem sido substancial na definição dos Planos Plurianuais, na fixação das Diretrizes Orçamentárias e no detalhamento da programação dos orçamentos.


Quais estão corretas?

Os agentes são as pessoas que exercem alguma atividade estatal. Nesse sentido, NÃO se classificam como agentes os:

Acerca dos conceitos básicos da Ciência Política, assinale a alternativa correta.

Deseja-se formar uma comissão parlamentar com deputados estaduais de três partidos diferentes, com apenas dois deputados de cada partido, formando, assim, uma comissão de seis deputados. Se os partidos A, B e C têm, respectivamente, quatro, seis e sete deputados, quantas são as possibilidades de formação dessa comissão?

De acordo com Paludo (2013), no contexto da reforma do aparelho do Estado, iniciado em 1995, Período Gerencial, constatou-se que o problema de Gestão Pública no Brasil estava na governança e não na governabilidade. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas:


I. O conceito de Governabilidade refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. É entendida como uma capacidade política de governar liderando as relações de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.


II. Governança Pública é compreendida como a capacidade de governar, decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Está relacionada à competência técnica.


III. O conceito de accountability pressupõe, de modo geral, que o sistema político tem que cumprir a lei de prestar contas do uso dos recursos públicos e mostrar os resultados alcançados utilizando as tecnologias da transparência, como prestação de contas para a sociedade.


IV. Em auditoria, accountability é a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada. Isso inclui o lado que delega responsabilidade e o lado que presta contas pelos recursos utilizados.

Quais estão corretas?

Conforme a Portaria SGD/ME nº 548/2022, são princípios de padrões de qualidade nos serviços digitais da Administração Pública, EXCETO:

O Governo Eletrônico associado às Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no setor público brasileiro, permite disponibilizar informações e prestação de serviços à sociedade, mediante os canais de comunicação, facilitando a melhoria contínua dos serviços oferecidos aos cidadãos. Diante do argumento, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as quatro linhas de ação abrangidas pelo Governo Eletrônico às suas respectivas finalidades.


Coluna 1
1. Ações voltadas ao cidadão.
2. Ações voltadas à eficiência interna.
3. Ações voltadas à cooperação.
4. Ações voltadas à gestão do conhecimento.


Coluna 2

( ) Tem a finalidade de integrar os diversos órgãos governamentais e promover a integração entre organizações públicas, públicas não estatais e privadas.

( ) Procuram oferecer informações com transparência, qualidade e eficiência nos serviços prestados aos cidadãos.

( ) Visam gerar e manter um banco de dados atualizado dos conhecimentos do Governo, para servir como fonte de informações e gerar melhorias nos processos.

( ) Agiliza os processos internos dos órgãos do governo, com destaques nos processos de licitações e contratações em geral.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: