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ID: 1075338•
Legislação de Trânsito•
Sistema Nacional de Trânsito•
IGEDUC•
Prefeitura de Cupira PE•
Motorista de Ambulância•
2024

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe sobre a competência das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) e do órgão máximo executivo de trânsito da União. As JARI são responsáveis pela análise de recursos de infrações de trânsito, enquanto o órgão máximo executivo de trânsito da União exerce diversas funções de supervisão e controle da política nacional de trânsito.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

Cabe ao órgão máximo executivo de trânsito da União organizar a estatística geral de trânsito no território nacional, definindo os dados a serem fornecidos pelos demais órgãos, promovendo a divulgação dessas estatísticas para fins de monitoramento e planejamento.

ID: 1080715•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IGEDUC•
Prefeitura de Cupira PE•
Assistente Social•
2024

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, tem como finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item abaixo:

A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

ID: 1080717•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
IGEDUC•
Prefeitura de Cupira PE•
Assistente Social•
2024

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, tem como finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item abaixo:

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

ID: 1075331•
Legislação de Trânsito•
Lei N 9 503 de 1997•
IGEDUC•
Prefeitura de Cupira PE•
Motorista B•
2024

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as normas gerais que regulamentam o trânsito em vias terrestres no território nacional, abordando tanto os direitos quanto os deveres dos condutores, pedestres e órgãos de trânsito. A legislação visa garantir um trânsitoseguro e eficiente, respeitando as diretrizes de preservação da vida, saúde e meio ambiente.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

O direito ao trânsito seguro é de todos, e os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito são responsáveis por adotar medidas para garantir esse direito.

ID: 1075345•
Legislação de Trânsito•
Sinalização de trânsito•
IGEDUC•
Prefeitura de Cupira PE•
Motorista de Transporte Escolar•
2024

A sinalização de trânsito tem como objetivo orientar,advertir e regulamentar o comportamento dos usuários das vias, garantindo um fluxo seguro e organizado. Ela é composta por sinais verticais, horizontais, dispositivos auxiliares, luminosos, sonoros e gestos do agente de trânsito. O entendimento correto e o respeito às sinalizações são fundamentais para a prevenção de acidentes e a manutenção da ordem no trânsito." (Fonte: Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

No que se refere à sinalização de trânsito, julgue o próximo item:

Placas de advertência, como a de "Curva Acentuada à Direita," têm como objetivo alertar os condutores sobre condições perigosas na via, permitindo que ajustem sua velocidade e comportamento de acordo.

ID: 1076638•
Legislação de Trânsito•
Habilitação na Legislação de Trânsito•
IGEDUC•
Prefeitura de Cupira PE•
Guarda Municipal•
2024

Nas rodovias que atravessam uma região de fronteira com forte presença de atividades ilegais, a Polícia Rodoviária Federal intensificou a fiscalização de caminhões após receber denúncias de transporte clandestino de madeira e outras práticas ilícitas. Durante uma das operações, um caminhoneiro foi parado por estar dirigindo com a habilitação vencida, o que, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, configura uma infração gravíssima. Ao inspecionar a carga, os agentes constataram que o veículo estava transportando madeira extraída ilegalmente de uma área de preservação ambiental, sem a documentação necessária para autorizar o transporte.

Durante a abordagem, o motorista tentou fugir, mas foi rapidamente detido e o caminhão, juntamente com a carga, foi apreendido. No entanto, surgiram discussões sobre a legalidade da apreensão, já que o motorista alegou que o veículo havia sido apreendido de maneira irregular. Paralelamente, as investigações sobre o transporte ilegal de madeira também revelaram a possível participação de uma organização criminosa envolvida em esquemas de contrabando. Com a autorização judicial, a polícia utilizou escutas telefônicas para monitorar as comunicações dos envolvidos e desmantelar a operação criminosa.

A ação conjunta reforçou a importância de operações coordenadas para combater crimes ambientais e suas conexões com outras atividades ilícitas nas regiões de fronteira, garantindo que a lei seja aplicada de forma rigorosa.
Conduzir um veículo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida pode comprometer a segurança no trânsito, e o Código de Trânsito Brasileiro classifica essa infração como gravíssima após um período de tolerância. Assim, o condutor tem até 30 dias após o vencimento da habilitação para regularizá-la. Apenas depois desse prazo, conduzir com a habilitação vencida passa a ser considerado uma infração gravíssima, sujeita a penalidades severas.

ID: 1075340•
Legislação de Trânsito•
Infrações•
IGEDUC•
Prefeitura de Cupira PE•
Motorista de Ambulância•
2024

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as infrações relacionadas à condução de veículos sem a devida habilitação ou em desacordo com os requisitos legais. O artigo 161 trata da inobservância de preceitos do CTB, enquanto o artigo 162 detalha infrações específicas relacionadas à condução de veículos, tais como dirigir sem habilitação, com habilitação vencida, ou sem cumprir exigências impostas pela licença de condução.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

O condutor que dirige um veículo sem os cursos especializados exigidos pela legislação comete infração leve, sujeita a multa simples e a advertência.

ID: 1075344•
Legislação de Trânsito•
Sinalização de trânsito•
IGEDUC•
Prefeitura de Cupira PE•
Motorista de Transporte Escolar•
2024

A sinalização de trânsito tem como objetivo orientar,advertir e regulamentar o comportamento dos usuários das vias, garantindo um fluxo seguro e organizado. Ela é composta por sinais verticais, horizontais, dispositivos auxiliares, luminosos, sonoros e gestos do agente de trânsito. O entendimento correto e o respeito às sinalizações são fundamentais para a prevenção de acidentes e a manutenção da ordem no trânsito." (Fonte: Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

No que se refere à sinalização de trânsito, julgue o próximo item:

A sinalização vertical de regulamentação tem como função principal informar aos condutores sobre condições, proibições ou restrições na via, devendo ser respeitada sob pena de infração.

ID: 1075334•
Legislação de Trânsito•
Infrações•
IGEDUC•
Prefeitura de Cupira PE•
Motorista de Ambulância•
2024

A direção defensiva envolve um conjunto de técnicas e atitudes que visam prevenir acidentes, reduzir riscos e garantir a segurança de todos os usuários da via, independentemente das condições adversas que possam ocorrer. Essa prática é essencial para motoristas que desejam conduzir de forma segura e responsável, evitando comportamentos que possam colocar em risco a sua integridade e a de terceiros.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

Utilizar o celular ao volante, mesmo em situações de trânsito parado, não compromete a segurança, pois o veículo está em estado de repouso.

ID: 1075336•
Legislação de Trânsito•
Penalidades•
IGEDUC•
Prefeitura de Cupira PE•
Motorista de Ambulância•
2024

"Infrações de trânsito são ações ou omissões que violam as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essas infrações são classificadas em diferentes categorias, como leves, médias, graves e gravíssimas, cada uma com penalidades específicas que incluem multas, pontos na carteira de habilitação, suspensão do direito de dirigir e até apreensão do veículo. A observância das regras de trânsito é essencial para a segurança de todos os usuários das vias e para a redução de acidentes." (Fonte: Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:

Estacionar em vagas destinadas exclusivamente a idosos ou pessoas com deficiência, sem a devida credencial, configura uma infração média, sujeita apenas a multa e sem outras penalidades adicionais.

ID: 1080718•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IGEDUC•
Prefeitura de Cupira PE•
Assistente Social•
2024

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 consiste em um marco importante para a proteção dos direitos infantojuvenis. O ECA Estabelece direitos e garantias sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item abaixo:

É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido acesso restrito e exclusivo.

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