João e Matheus, investigadores de polícia e integrantes de um
mesmo Departamento da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
(PCMG), estão interessados em realizar remoção por permuta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar
Estadual nº 129/2013, a remoção de investigadores de polícia por
permuta, nos limites de determinado Departamento de Polícia
Civil, ingressa na competência da
A Programação Orientada a Objetos (POO) é um paradigma que
organiza o código em torno de objetos e classes, utilizando
conceitos como herança e polimorfismo para promover
reutilização e flexibilidade.
Assinale a opção que descreve corretamente o conceito de
polimorfismo em POO.
Após ser condenado, na esfera administrativa, pela prática de
conduta que teria caracterizado transgressão disciplinar, Bruno,
policial civil, resolveu consultar um advogado, o qual, ao lhe
prestar a devida consultoria jurídica, abordou potenciais cenários
de revisão do processo administrativo.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da
Lei Estadual nº 5.406/1969, avalie os itens a seguir.
I. Após a decisão, se descobrirem novas provas da inocência do
punido ou de circunstâncias que autorizem pena mais branda.
II. A decisão se fundar em depoimento, exames ou documentos
comprovadamente falsos ou errados.
III. A decisão for contrária a textos expressos de lei ou à evidência
dos autos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual
nº 5.406/1969, admite-se a revisão dos processos findos,
mediante provocação do punido, em
Durante a prática da perícia médica, o perito com frequência se
depara com periciados que não informam a realidade durante os
exames médicos.
A esse respeito, assinale a opção que apresenta a definição
incorreta.
As drogas de interesse forense são divididas em grupos de
substâncias com base em publicações da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA).
No Brasil, um produto que contém como princípios ativos os
canabinoides e canabidiol é registrado como medicamento. Eles
podem ser identificados e quantificados utilizando cromatografia
líquida de alta eficiência (CLAE) ou por cromatografia em fase
gasosa (CG).
Em relação a essas técnicas analíticas, assinale a afirmativa
correta.
Aos integrantes das carreiras da PCMG, de acordo com a Lei
Complementar Estadual nº 129/2013, serão atribuídas verbas
indenizatórias e de gratificação, observados os respectivos
critérios e requisitos.
Nesse caso, considerando as disposições da Lei Complementar
Estadual nº 129/2013, avalie se serão atribuídas aos policiais civis
do Estado de Minas Gerais as seguintes verbas:
I. Auxílio-natalidade, devido pelo nascimento de filho ou adoção,
no valor da remuneração percebida pelo servidor na ocasião
do nascimento ou da adoção, a ser paga à vista de certidão,
admitida uma única percepção no caso de pai e mãe serem dos
quadros da PCMG.
II. Ajuda de custo, em caso de remoção de ofício ou a pedido ou
designação para serviço ou estudo que importe em alteração
do domicílio, no valor de um mês de vencimento do servidor.
III. Translado ou remoção quando ferido, acidentado ou falecido
em serviço. Está correto o que se apresenta em
À luz das disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013,
avalie as afirmativas a seguir.
I. O policial civil acometido de doença grave definida em portaria
ministerial ou legislação específica será compulsoriamente
licenciado, com vencimento ou remuneração proporcional ao
tempo de serviço e demais vantagens.
II. A licença para tratamento de saúde será concedida a pedido
do policial civil ou de ofício, sem prejuízo dos vencimentos e
demais vantagens, sendo indispensável a avaliação médica.
III. O policial civil licenciado para tratamento de saúde não poderá
dedicar-se a qualquer atividade remunerada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar
Estadual nº 129/2013, está correto o que se afirma em
Acerca do local do crime, avalie as afirmativas e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Local externo é aquele que não sofreu alterações, tendo sido
preservado tal como foi deixado após a consumação do crime.
( ) Local inidôneo é aquele que foi mal protegido, resultando em
prejuízo ao exame pericial.
( ) Local interno é o espaço coberto, podendo ter ou não sua área
confinada por paredes.
Analise o fragmento a seguir. Se a diligência consistir na produção de prova _____, o Juiz
Presidente nomeará Perito e formulará quesitos.
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do
fragmento acima.
Maria, Delegada de Polícia, concluiu inquérito policial, remetendoo ao Ministério Público, com o indiciamento de Carlos pela prática
de crime no contexto da Lei Maria da Penha.
Recebida a denúncia pelo juízo competente, o advogado
constituído pelo acusado lhe afirmou que, em caso de
condenação, consideradas as circunstâncias do caso apresentado,
possivelmente haverá a suspensão condicional da pena.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do
Código Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. No primeiro ano do prazo, deverá o condenado prestar
serviços à comunidade ou submeter-se à limitação de fim de
semana. Contudo, se o agente houver reparado o dano, salvo
impossibilidade de fazê-lo, e se, as circunstâncias judiciais lhe
forem inteiramente favoráveis, o Juiz poderá substituir a
referida exigência pelas seguintes condições, aplicadas
cumulativa ou alternativamente: proibição de frequentar
determinados lugares; proibição de ausentar-se da comarca
em que reside sem autorização do Juiz; comparecimento
pessoal e obrigatório a Juízo, mensalmente, para informar e
justificar suas atividades.
II. A sentença poderá especificar outras condições a que fica
subordinada a suspensão, desde que adequadas ao fato e
à situação pessoal do condenado.
III. A suspensão será revogada se, no curso do período de prova,
o beneficiário for condenado, em sentença irrecorrível, por
crime doloso ou culposo, facultando-se a revogação do
benefício em caso de condenação irrecorrível por
contravenção penal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, está
correto o que se afirma em
O Corregedor-Geral de Polícia Civil ministrou, na Academia de
Polícia, uma palestra aos novos peritos criminais, tendo como
objeto as possíveis penalidades aplicáveis aos servidores da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual
nº 5.406/1969, assinale a afirmativa correta.
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
consectários do devido processo legal, Carlos foi absolvido
impropriamente, com a aplicação de medida de segurança, em
razão da prática de conduta que, em tese, caracteriza crime contra
a dignidade sexual.
Nesse contexto, a mãe de Carlos buscou, na Defensoria Pública,
informações sobre o instituto em referência.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do
Código Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. A internação, ou o tratamento ambulatorial, será por tempo
indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada,
mediante perícia médica, a cessação de periculosidade.
O prazo mínimo deverá ser de um a três anos.
II. A perícia médica será realizada ao término do prazo mínimo
fixado para a medida de segurança e deverá ser repetida
semestralmente, ou a qualquer tempo, conforme
determinação do Juiz da execução.
III. A desinternação, ou a liberação, será sempre condicional
devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente,
antes do decurso de um ano, pratica fato indicativo de
persistência de sua periculosidade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, está
correto o que se afirma em
Os adjetivos em Língua Portuguesa expressam estados,
qualidades, características e relações; assinale a opção em que o
adjetivo sublinhado mostra um estado.
A Antropologia Forense é a ciência que auxilia na identificação de
cadáveres em estado avançado de decomposição.
Acerca da obtenção do perfil biológico, assinale a afirmativa
correta.
A respeito do processo administrativo, de acordo com o
entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal
de Justiça, assinale a afirmativa correta.