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Considerando o Decreto nº 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e a Redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020, considere:
I. A aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez cumprido o período de carência exigido, quando for o caso, será devida ao segurado que, em gozo ou não de auxílio por incapacidade temporária, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, que lhe será paga enquanto permanecer nessa condição.
II. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, exceto quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
III. O aposentado por incapacidade permanente que retornar voluntariamente à atividade terá a sua aposentadoria mantida.
IV. A aposentadoria programada, uma vez cumprido o período de carência exigido, será devida à segurada mulher que cumprir sessenta e cinco anos de idade ou vinte anos de tempo de contribuição.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Minha primeira tentativa de ler Dom Quixote de la Mancha, de Miguel de Cervantes, foi um fracasso. Eu ainda estava na escola e me confundia com as frases longas e as palavras antigas. Acabei desistindo.
Anos depois, li do começo ao fim, desfrutando cada página da história daquela dupla inusitada: o cavaleiro idealista determinado a transformar a realidade para que se assemelhe à de seus livros e seus sonhos; e o escudeiro pragmático que tenta manter seu mestre na dura realidade para que ele não se perca nas nuvens da fantasia.
Tudo é deslumbrante nesse livro, que simboliza melhor do que qualquer outro a infinita variedade da língua espanhola para expressar a condição humana com todas as nuances, a fantasia que leva o ser humano a transformar a vida. Em outras palavras, a forma como a literatura nos defende da frustração, do fracasso e da mediocridade.
O mundo estreito e provinciano de La Mancha, pelo qual Dom Quixote e Sancho fazem sua peregrinação, pouco a pouco se torna, graças à coragem do determinado cavaleiro andante, um universo de aventuras insólitas, em que se entrelaçam audácia, absurdo e humor, para nos mostrar como a imaginação pode transformar o tédio em aventura e converter o cotidiano em uma peripécia inusitada em que se alternam o maravilhoso, o milagroso, o patético – todos os matizes de que se faz a vida.
Em livro recente, o crítico Santiago Muñoz Machado analisa as biografias mais importantes do escritor Miguel de Cervantes para saber em que sociedade surgiu Dom Quixote. O leitor da obra de Muñoz Machado encontrará tudo: o aparato jurídico que reinava na Espanha enquanto Cervantes escrevia as aventuras de Dom Quixote, as festas populares, a propagação da feitiçaria, os crimes da Inquisição, a vida elevada dos artistas, a mentalidade militar à sombra da Coroa.
Cervantes era um homem simples e miserável, aparentemente desde muito jovem. No começo da vida, um crime o leva para a Itália. Como todos os humildes, ele se torna soldado. E guerreia em Lepanto contra os turcos, quando não deveria, por causa de condição de que sofria. E, então, devido a raptores berberiscos, ele passou cinco anos em Argel, onde deve ter sofrido o indescritível, sobretudo depois de suas tentativas de fuga. Padres trinitarianos o salvaram, pagando seu resgate. Na Espanha, tentou ir para a América, mas o Estado sequer respondeu às suas cartas. Ou seja, com ele tudo acontecia de maneira tal que ele poderia muito bem se tornar ressentido. E, no entanto, a generosidade e a hombridade de Cervantes estão mais do que garantidas. Era um homem sem remorso, preocupado em elevar a vida de seus concidadãos. Um homem bom e idealista.
Quando li Dom Quixote, já havia muito tempo que lia romances de cavalaria, nos quais o formalismo tentava frear os excessos da época. Sob a ferocidade das batalhas, surgiu um mundo de paz e ordem, segundo um plano rígido destinado a acabar com a espontaneidade que mostrava o mundo como ele é: pútrido e irremediável. Será que, depois de tanto sofrer na vida, Cervantes também não tivesse buscado a mesma coisa?
(Adaptado de: LLOSA, Mario Vargas. Disponível em: www.cultura.estadao.com.br. Acessado em: 05.05.2022)
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A equipe do serviço de medicina do trabalho é responsável por analisar o caso de um trabalhador que teve perda auditiva devido a exposição contínua do barulho provocado por um motor localizado no mesmo ambiente onde ele trabalha, mas que não se relaciona diretamente com a atividade que ele exerce. O trabalhador apenas está no mesmo ambiente.
De acordo com a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), esse transtorno auditivo é considerado como