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Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

I. Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
II. Proteção da informação, garantindo-se somente sua disponibilidade e integridade.
III. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual liberação de acesso.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Os Municípios, em geral, possuem quadros de funções específicas na fiscalização do poder de polícia. NÃO são quadros de atuação nas áreas:
Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência podemos afirmar que:
Uma de corrida de equipes irá acontecer no final de semana e, o período para as inscrições de participantes terminou hoje. Ao total, 88 pessoas se inscreveram, sendo 60 mulheres e 28 homens. Para as duas modalidades, feminina e masculina, as equipes devem possuir sempre, o mesmo e o maior número e atletas possível sem misturar homens e mulheres em uma mesma equipe. Desta forma o número de atletas em cada equipe será de:
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