Por Gabarite Concurso em 14/01/2025 16:14:46🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Resolução n.º 1/2002-CN, nas quarenta e oito horas que se seguirem à publicação de uma Medida Provisória (MP), o presidente da Mesa do Congresso Nacional designará uma comissão mista para sobre ela emitir parecer. Essa comissão mista é composta por deputados e senadores e tem a função de analisar a MP antes de ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Portanto, o item está correto ao afirmar que a comissão mista é designada nas quarenta e oito horas seguintes à publicação da MP.
De acordo com a Resolução n.º 1/2002-CN, nas quarenta e oito horas que se seguirem à publicação de uma Medida Provisória (MP), o presidente da Mesa do Congresso Nacional designará uma comissão mista para sobre ela emitir parecer. Essa comissão mista é composta por deputados e senadores e tem a função de analisar a MP antes de ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Portanto, o item está correto ao afirmar que a comissão mista é designada nas quarenta e oito horas seguintes à publicação da MP.