Questões Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, responda: 31. O dever do E...

Responda: De acordo com a Constituição Federal de 1988, responda: 31. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de I. educação básica obrigatória e gra...


Q17266 | Direito Constitucional, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

De acordo com a Constituição Federal de 1988, responda:

31. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
III. progressiva universalização do ensino médio gratuito.

Assinale a alternativa CORRETA.
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