Questões Direito Ambiental Estudo de impacto ambiental

A respeito do EIA, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, ...

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Q189996 | Direito Ambiental, Estudo de impacto ambiental, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

A respeito do EIA, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os próximos itens.

Não poderá ser deferida licença ambiental se o EIA e seu respectivo relatório EIA/RIMA revelarem possibilidade de danos graves ao meio ambiente.

Usuário
Por Lorena Apolinário Carvalho em 02/06/2023 15:11:50
tá errado só pode
Gabarite Concurso
Por Gabarite Concurso em 03/06/2023 07:44:10🎓 Equipe Gabarite
O LICENCIAMENTO AMBIENTAL É DISCRICIONÁRIO!!!

Sendo o EIA/RIMA desfavorável, caberá a Administração Pública, segundo critérios de conveniência e oportunidade, avaliar a concessão ou não da licença ambiental (licença ambiental discricionária). Caso conceda a licença, a decisão deverá ser fundamentada, atacando cada ponto que se mostra impactante.

Princípio do desenvolvimento econômico sustentável, que permite um equilíbrio entre a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico.
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