Questões Direito Civil Direito das Obrigações

Na responsabilidade civil por ato ilícito, não se admite a cumulação da indenização ...

Responda: Na responsabilidade civil por ato ilícito, não se admite a cumulação da indenização por danos moral e estético, ainda que decorrentes do mesmo fato ou de causalidade múltipla ou, ainda, quando t...

Q191310 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto à responsabilidade civil, julgue os itens subseqüentes.

Na responsabilidade civil por ato ilícito, não se admite a cumulação da indenização por danos moral e estético, ainda que decorrentes do mesmo fato ou de causalidade múltipla ou, ainda, quando tiverem causas autônomas, pois o fundamento do dano moral é o próprio dano estético, que geraria, assim, uma dupla condenação pelo mesmo fato.

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