Questões Direito Tributário Capacidade Tributária

Uma concessionária de serviços de transporte ferroviário detém plena capacidade trib...

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Q191493 | Direito Tributário, Capacidade Tributária, Advogado, DETRAN ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os próximos itens, a respeito de obrigação tributária.

Uma concessionária de serviços de transporte ferroviário detém plena capacidade tributária ativa para instituir a cobrança de taxa pela utilização do subsolo da faixa territorial concedida pela União.

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