Por Matheus Fernandes em 10/01/2025 03:37:50🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
As autarquias são entidades da administração indireta criadas por lei específica, com personalidade jurídica própria, patrimônio e receita próprios. Elas têm como objetivo a execução de atividades típicas da administração pública que exijam gestão descentralizada, ou seja, que necessitem de uma estrutura administrativa e financeira própria para seu funcionamento adequado. Portanto, a afirmativa está correta.
Referência: Art. 5º do Decreto-Lei nº 200/1967.
As autarquias são entidades da administração indireta criadas por lei específica, com personalidade jurídica própria, patrimônio e receita próprios. Elas têm como objetivo a execução de atividades típicas da administração pública que exijam gestão descentralizada, ou seja, que necessitem de uma estrutura administrativa e financeira própria para seu funcionamento adequado. Portanto, a afirmativa está correta.
Referência: Art. 5º do Decreto-Lei nº 200/1967.