Questões Direito Tributário Solidariedade e Responsabilidade Tributária

Para que dois contribuintes sejam solidariamente responsáveis pelo pagamento de um t...

Responda: Para que dois contribuintes sejam solidariamente responsáveis pelo pagamento de um tributo, é necessário que tal situação seja expressamente designada em lei.

Q233381 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, que tratam de obrigação, de
responsabilidade e de crédito tributários, consoante o
Código Tributário Nacional.

Para que dois contribuintes sejam solidariamente responsáveis pelo pagamento de um tributo, é necessário que tal situação seja expressamente designada em lei.

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