Questões Direito Processual Penal Lei 7210 84

A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, d...

Responda: A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.


Q233865 | Direito Processual Penal, Lei 7210 84, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

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A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.

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