1Q234676 | Legislação Federal, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GOSobre a Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, marque a alternativa correta: ✂️ a) ao Município incumbe oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, não sendo permitida a atuação em outros níveis de ensino, ainda que estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e tenha recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. ✂️ b) os sistemas de ensino dos Estados compreendem as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal. ✂️ c) os sistemas de ensino dos Estados não compreendem as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada. ✂️ d) a educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil e ensino fundamental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro