Questões Direito Processual Penal Revisão Criminal

Com relação à revisão criminal, analise as seguintes assertivas: I.

Responda: Com relação à revisão criminal, analise as seguintes assertivas: I. poderá ser pedida pelo próprio réu, por procurador legalmente habilitado ou pelo Ministério Público;


Q234945 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Com relação à revisão criminal, analise as seguintes assertivas:
I. poderá ser pedida pelo próprio réu, por procurador legalmente habilitado ou pelo Ministério Público;
II. julgando-a procedente, o Tribunal não poderá modificar a pena imposta pela decisão revista;
III. julgando-a procedente, o Tribunal poderá alterar a classificação da infração penal;
IV. poderá ser requerida depois da extinção da pena;
V. não será admissível a reiteração do pedido de revisão criminal.
Está correto apenas o que se afirma em

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.