Por David Castilho em 14/01/2025 23:04:35🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
Os princípios processuais constitucionais consignados no art. 5º da Constituição Federal de 1988 são garantias fundamentais que asseguram um processo justo e equilibrado. Vamos analisar cada uma das afirmativas:
a) Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória: Este princípio garante a presunção de inocência, ou seja, ninguém pode ser considerado culpado até que haja uma decisão definitiva da justiça.
b) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal: Este princípio é conhecido como o princípio da legalidade, que estabelece que não pode haver crime nem pena sem que a conduta seja previamente definida em lei.
c) Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente: Este princípio assegura que somente a autoridade competente, de acordo com a lei, pode conduzir um processo e proferir uma sentença.
d) A lei penal não retroagirá, mesmo que para beneficiar o réu: Este princípio estabelece a irretroatividade da lei penal, ou seja, a lei penal não pode retroagir para prejudicar o réu, mas pode retroagir para beneficiá-lo.
Portanto, a alternativa correta, de acordo com a pergunta, é a letra d), pois ela não está de acordo com os princípios processuais constitucionais mencionados no art. 5º da Constituição Federal de 1988.
Os princípios processuais constitucionais consignados no art. 5º da Constituição Federal de 1988 são garantias fundamentais que asseguram um processo justo e equilibrado. Vamos analisar cada uma das afirmativas:
a) Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória: Este princípio garante a presunção de inocência, ou seja, ninguém pode ser considerado culpado até que haja uma decisão definitiva da justiça.
b) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal: Este princípio é conhecido como o princípio da legalidade, que estabelece que não pode haver crime nem pena sem que a conduta seja previamente definida em lei.
c) Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente: Este princípio assegura que somente a autoridade competente, de acordo com a lei, pode conduzir um processo e proferir uma sentença.
d) A lei penal não retroagirá, mesmo que para beneficiar o réu: Este princípio estabelece a irretroatividade da lei penal, ou seja, a lei penal não pode retroagir para prejudicar o réu, mas pode retroagir para beneficiá-lo.
Portanto, a alternativa correta, de acordo com a pergunta, é a letra d), pois ela não está de acordo com os princípios processuais constitucionais mencionados no art. 5º da Constituição Federal de 1988.