Ao dispor sobre o horário de trabalho e o ponto nas repartições públicas, o Estatuto d...

Q3230 | Conhecimentos Específicos, Agente de Organização Escolar, VUNESP

Ao dispor sobre o horário de trabalho e o ponto nas repartições públicas, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo determina que

a) sejam evitados meios mecânicos para registro do ponto dos funcionários em serviço.
b) o expediente poderá ser suspenso nas repartições públicas, em dias úteis, a critério do chefe da repartição ou serviço.
c) nos dias úteis, somente por determinação do governador, poderão deixar de funcionar as repartições públicas ou ser suspenso o expediente.
d) o funcionário estudante está sujeito às mesmas normas de freqüência ao serviço dos demais funcionários, sendo vedado o estabelecimento de quaisquer normas especiais.
e) o funcionário fica dispensado de comparecer ao serviço no dia seguinte ao da sua contribuição para banco de sangue mantido por órgão estatal ou paraestatal.