No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime

a) semiaberto, se reincidente o agente e favoráveis as circunstâncias judiciais.

b) semiaberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

c) fechado, ainda que fixada a pena-base no mínimo legal.

d) aberto, se favoráveis as circunstâncias judiciais, ainda que reincidente o agente.

e) aberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

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