Questões Direito Processual Civil CPC 1973

À luz do Código de Processo Civil, julgue o item que se segue,relativos a partes e proc...

Responda: À luz do Código de Processo Civil, julgue o item que se segue,relativos a partes e procuradores. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para proporações sobre direitos reais...

Q36229 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico Judiciário, TJ DFT, CESPE CEBRASPE

À luz do Código de Processo Civil, julgue o item que se segue, relativos a partes e procuradores.

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações sobre direitos reais imobiliários; contudo, a autorização do marido e a outorga da mulher podem suprir-se judicialmente se um cônjuge a recusar ao outro sem justo motivo ou se for-lhe impossível dá-la.
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