Em determinada ação, o autor, incapaz, pleiteou indenização por danos materiais, tendo ...

Q36292 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Em determinada ação, o autor, incapaz, pleiteou indenização por danos materiais, tendo o juiz concedido, na sentença, indenização por danos morais, no mesmo valor pleiteado, com motivação no abalo emocional sofrido. Houve interposição de embargos de declaração em que se apontou o erro, tendo sido negado provimento ao recurso. Na sequência, foram interpostas apelações.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) A sentença é nula por ser ultra petita.
b) O incapaz não tem interesse recursal, já que obteve o valor pretendido.
c) O Ministério Público tem legitimidade e interesse para recorrer no caso.
d) O tribunal pode sanear a referida sentença, aplicando o princípio da causa madura.
e) A negativa de provimento aos embargos de declaração justifica-se pela impossibilidade de correção da falha apontada nesse tipo de recurso.