Q36293 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE CEBRASPENo que se refere a formação, suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta. a) Não é permitida a alteração do pedido ou da causa de pedir após o saneamento do processo. b) Dada a independência entre as jurisdições, não se cogita a existência de prejudicialidade externa de processo penal em relação ao cível. c) Conforme definição legal, a sentença é o ato por meio do qual o juiz põe fim ao processo, decidindo, ou não, o mérito da causa. d) O indeferimento de petição inicial fundada na prescrição da pretensão ocorre por meio de sentença terminativa. e) Considera-se formado o processo com a citação ou o comparecimento espontâneo do réu, quando então fica estabelecida a relação jurídica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro