Q36296 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE CEBRASPEConsiderando a forma, os prazos, a comunicação e a nulidade dos atos processuais, assinale a opção correta. a) Pronunciada a nulidade do ato processual pelo juiz, todos os demais atos realizados a partir do declarado nulo serão repetidos ou retificados. b) A parte que requerer a desistência da ação, mediante petição nos autos, não poderá retratar-se posteriormente, ainda que antes da sentença homologatória. c) As partes podem decidir prorrogar, por convenção, o prazo para manifestação sobre laudo pericial, desde que haja motivo legítimo para a prorrogação e o pedido seja feito dentro do prazo originalmente concedido. d) As intimações às partes, no DF e nas capitais dos estados e territórios, consideram-se feitas pela simples publicação dos atos no órgão oficial. e) Nos casos de pluralidade de litisconsortes com procuradores distintos, o prazo para recurso conta em dobro, mesmo que apenas um haja sucumbido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro