Questões Direito Processual Civil CPC 1973 De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta: Responda: De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta: Q36495 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MS, IESES, Ensino SuperiorDe acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta: a) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos dilatórios e peremptórios. b) Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, assim como a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença. c) Podem as partes, unilateralmente, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo. d) Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade, não podendo o interesse do autor limitar-se à declaração de inexistência de relação jurídica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro