Por angelica abril em 22/02/2013 16:30:01
a constituiçaõ veda a pena de carater perpétua portanto a alternativa III tmbém está errada
Por Hugo Bueno Gonçalves em 07/03/2013 22:17:33
a III esta errada, art 53 III da lep diz que o diretor pode restringir os tres direitos relativos do preso em caso motivado.
Por Vinicius Monteiro Cavalini em 13/02/2015 11:27:57
a9april78 a constituiçaõ veda a pena de caráter perpétuo, mas em vários artigos ela diz sobre a perda de bens. E oxnegative viajou muito em comparar a CRFB com a LEP...
Por Davidson campos em 29/09/2016 16:53:38
Não foi bem explícita na sua pergunta. No entanto as penas que não serão aplicadas serão morte, banimento, cruéis, perpétuo e trabalhos forçados .Logo, teremos a letra certa como a letra b