Questão 414221: Quanto aos princípios do direito ambiental, julgue os seg...

Quanto aos princípios do direito ambiental, julgue os seguintes itens. Na atual ordem jurídica brasileira, a função socioambiental constitui um simples limite ao exercício do direito de propriedade...

Q414221 | Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE, Ensino Médio
Quanto aos princípios do direito ambiental, julgue os seguintes itens. Na atual ordem jurídica brasileira, a função socioambiental constitui um simples limite ao exercício do direito de propriedade, por meio da qual se permite ao proprietário, no exercício de seu direito, fazer tudo que não prejudique a coletividade e o meio ambiente.