Determinado Estado brasileiro deixou de observar o princípio constitucional da prestação de contas da Administração pública, direta e indireta. A intervenção da União no Estado referido A) poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de solicitação do Poder Legislativo. B) não poderá ocorrer, pois a Constituição Federal veda a intervenção da União nos Estados por inobservância deste princípio constitucional mencionado. C) poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador- Geral da República. D) poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de solicitação do Poder Executivo. E) poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de requisição do Supremo Tribunal Federal.

C) poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador- Geral da República.

Questões Direito Constitucional Intervenção

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1Q437100 | Direito Constitucional, Intervenção, Consultor de Processo Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

Determinado Estado brasileiro deixou de observar o princípio constitucional da prestação de contas da Administração pública, direta e indireta. A intervenção da União no Estado referido

✂️ a) poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de solicitação do Poder Legislativo.
✂️ b) não poderá ocorrer, pois a Constituição Federal veda a intervenção da União nos Estados por inobservância deste princípio constitucional mencionado.
✂️ c) poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador- Geral da República.
✂️ d) poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de solicitação do Poder Executivo.
✂️ e) poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de requisição do Supremo Tribunal Federal.