Os trabalhadores urbanos e rurais possuem direitos que estão regularmente previstos no ...

Q439394 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Assistente Social, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE, FACAPE

Os trabalhadores urbanos e rurais possuem direitos que estão regularmente previstos no art. 7º da Constituição Federal de 1988, bem como, outros direitos conferidos em legislação complementar, que visam à melhoria de sua condição social. Dentre esses direitos, está INCORRETO o que se afirma em:

a) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário ou pedido de demissão por parte do empregado.
b) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
c) Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
d) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
e) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.