Segundo a Constituição de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além d...

Segundo a Constituição de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto:

a) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
b) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
c) participação, dos empregados, nos lucros, vinculada à remuneração e, em todos os casos, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
d) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
e) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.