Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais Objetivos Fundamentais Princípios das Relações Internacionais

De acordo com Marcelo Novelino, na obra Manual de Direito Constitucional: ?Uma série de...

Responda: De acordo com Marcelo Novelino, na obra Manual de Direito Constitucional: ?Uma série de obstáculos dificulta a tarefa de definir com precisão o que seja a dignidade da pessoa humana, mas não impede...

Q446734 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais Objetivos Fundamentais Princípios das Relações Internacionais, Técnico em Perícias, IGP RS, FUNDATEC

De acordo com Marcelo Novelino, na obra Manual de Direito Constitucional: ?Uma série de obstáculos dificulta a tarefa de definir com precisão o que seja a dignidade da pessoa humana, mas não impede a identificação de hipóteses nas quais ocorre sua violação no plano jurídico. Como já dito anteriormente, a dignidade é uma qualidade intrínseca de todo ser humano, e não um direito conferido às pessoas pelo ordenamento jurídico. A sua consagração como fundamento do Estado brasileiro não significa, portanto, a atribuição de dignidade às pessoas, mas, sim, a imposição aos poderes públicos do dever de respeito, proteção e promoção dos meios necessários a uma vida digna.? Segundo o autor, o dever que ?impede a realização de atividades prejudiciais à dignidade? é o de:
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