Questões Direitos Humanos

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Responda: Considere as assertivas abaixo sobre o Estatuto do Idoso e, após, marque a opção correta: I - Se o idoso ou seus familiares não possuírem condi&cce...

Q5150 | Direitos Humanos, Soldado Bombeiro, Bombeiro Militar MG, FUMARC, Ensino Médio
Considere as assertivas abaixo sobre o Estatuto do Idoso e, após, marque a opção correta:

I - Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
II - É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
III - Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
IV - É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.

São VERDADEIRAS as assertivas:
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Por Matheus Fernandes em 04/01/2025 17:45:10🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d) I, II, III e IV.

Comentário:

I - Correto. De acordo com o Estatuto do Idoso, se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, o Poder Público deve prover esse sustento no âmbito da assistência social. (Art. 11, Estatuto do Idoso)

II - Correto. O Estatuto do Idoso veda a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. (Art. 15, Estatuto do Idoso)

III - Correto. A partir dos 65 anos, aos idosos que não possuam meios para prover sua subsistência, é assegurado o benefício mensal de 1 salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. (Art. 34, Estatuto do Idoso)

IV - Correto. O Estatuto do Idoso assegura prioridade na tramitação dos processos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. (Art. 71, Estatuto do Idoso)